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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16436 registros

LEI: 0456/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A PERMUTAR COM O DR. MÁRIO FERNANDES COSTA, UM PRÉDIO, COBERTO DE TELHAS, EDIFICADO NA PRAINHA, ARRAIAL DO CABO.

LEI: 0457/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM A SENHORA GLÓRIA LÚCIA PEREIRA DA COSTA.

LEI: 0458/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VERONY VIEIRA DE AGUIAR.

LEI: 0459/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARLETE CARVALHO SILVA.

LEI: 0460/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DEDARCY FERREIRA MENDES.

LEI: 0461/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LOMEU IGNÁCIO DA CRUZ.

LEI: 0462/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE KELY BEATRIZ GONÇALVES DA FONSECA.

LEI: 0463/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE KELY BEATRIZ GONÇALVES DA FONSECA.

LEI: 0464/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IDELCINA CARVALHO DA SILVA.

LEI: 0465/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALTER INOCÊNCIO PORTO.

LEI: 0466/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BENEDITO JOSÉ DA SILVA.

LEI: 0467/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NAELSON FRANCISCO DOS SANTOS.

LEI: 0468/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CÉLIA DAS GRAÇAS SEABRA DA SILVA.

LEI: 0469/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARILDA DE ALMEIDA MONTEIRO.

LEI: 0470/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ENILCE DA SILVEIRA.

LEI: 0471/1985 15/10/1985

SUBVENCIONA A REVISTA CABO FRIO ROTEIRO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

LEI: 0473/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO FRANCISCO MENDES.

LEI: 0474/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BENEDITO FRANCISCO MENDES.

LEI: 0475/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NORIVAL BAPTISTA DE BRITO.

LEI: 0476/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CIRO DA COSTA BARBOSA.

LEI: 0477/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AMÉRICO PINHEIRO.

LEI: 0478/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ABENIL MATHEUS PENCO.

LEI: 0479/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLOS PEDRO MONTEIRO DO AMARAL.

LEI: 0480/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NILZA DOS SANTOS SILVA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO ARAUJO RIBEIRO.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA ISA LOBO JANSON.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ADIEL PEREIRA PINTO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR YVANIR LYRA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OSCAR JOSE DE OLIVEIRA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OCTACILIO GOMES DE OLIVEIRA.

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