CANCELAR O ATO Nº 27 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE CONVOCOU A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 1987, ÀS 16:00 HORAS.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO ÁS 16:00 HORAS, PARA APRECIACÃO DAS MENSAGENS EXECUTIVA Nº 113 E 114/87 EM CONFORMIDADE COM A LEGISLACÃO EM VIGOR.
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO DE CONTRATO DE DOAÇAO DE OBRAS DE URBANIZAÇAO COM PACTO ADJETO DE COMODATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A INSTITUIR A CONCESSÃO DE USO DE TERRENOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OU TERRENOS PARTICULARES, REMUNERADA OU GRATUITA, POR TEMPO INDETERMINADO, COM DIREITO RESOLÚVIO, PARA FINS ESPECÍFICOS DE INDUSTRIALIZAÇÃO E CULTIVO DA TERRA OU DEMAIS UTILIZAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VALTER PEREIRA DA SILVA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CELSO DOS SANTOS ARAÚJO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ AMARO GOMES.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA NAZARÉ DO ESPÍRITO SANTO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JUCY APARECIDA NEIVA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALEDIL BARBOSA CARVALHO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OSVALDO TEIXEIRA DA COSTA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALBERTO DA COSTA AMORIM E OUTRO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SIDNEY COUTO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALMERINDO RAMOS CARDOSO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DA COSTA CABRAL, A RUA CONHECIDA COMO ALEMANHA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM CAIÇARA II, SÃO CRISTÓVÃO, NESTA CIDADE.
FICA CONSIDERADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O GOL DA TORCIDA PUBLICIDADE ARTISTICA LTDA.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA APURAR IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO ARPOADOR NA RAZA-3. DISTRITO.
CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS), A FAVOR DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABO FRIO, ENTIDADE COM SEDE NESTE MUNICÍPIO À RUA REDENTOR Nº 123 - BAIRRO JARDIM EXCELSIOR - CABO FRIO.
FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO A FAVOR DO MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISA DA CULTURA NEGRA, ENTIDADE CULTURAL COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ENEAS DOS SANTOS.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LAIR AGUIAR VALIM.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DEVANIL FRANCISCO BRAZ.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ FANTUSCO PINTO.
DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA RESOLUCAO 11987 QUE CONCEDEU TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSE ALFREDO ARAUJO.
CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO SEVERINO DE LIMA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO BAPTISTA MENDONÇA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL RIBEIRO SOUZA.
CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$20.000,00 (VINTE MIL CRUZADOS) PARA A “APAE” ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CZ$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZADOS).
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