DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RENATO FERREIRA GUIMARÃES.
AUTORIZADO A DESAFETAR UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE BURLE, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO. EXISTE OUTRA LEI COM ESTE MESMO NÚMERO 0819-A (ESTÁ NO RODAPÉ DESTA LEI)
TRANSFERIR "EX-OFÍCIO" O SERVIDOR EDSON CALDAS, MATRÍCULA Nº 019, DO CARGO DE SECRETÁRIO PARA O DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ACORDO COM O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 94, DE 23 DE JANEIRO DE 1987.
NOMEAR O FUNCIONÁRIO SÉRGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROSA, PARA OCUPAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, A PARTIR DE 01/06/1988.
NOMEAR O FUNCIONÁRIO CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AUXILIAR DE GABINETE, A PARTIR E 01/06/88.
NOMEAR A FUNCIONÁRIA MARIA DAS GRAÇAS CRISPIM, PARA OCUPAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE GABINETE, A PARTIR DE 01/06/88.
NOMEAR A FUNCIONÁRIA MARIA CÂNDIDA DA ROCHA MENDES PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, DE ACORDO COM O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 94 DE 23 DE JANEIRO DE 1987.
NOMEAR AS FUNCIONÁRIAS LUZIA CLÁUDIA BISPO DE SOUZA, ANTÔNIA BERNARDETE FERREIRA DA SILVA E NORMA RODRIGUES FIGUEIREDO, PARA OCUPAR O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 94, DE 23/01/1987.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VERA LUCIA DE SOUZA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GELSON RAMOS DE CARVALHO E/OU CRISTINA RAMOS DE CARVALHO.
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ARTÉRIA EXISTENTE EM PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM INÍCIO NA AVENIDA ANTÔNIO LUIZ DA FONSECA E TÉRMINO NA ILHA DO RATO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELSON MACEDO LEAL.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA RAMALHO GAGO.
VISA CONCEDER SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS) AO RIVER FUTEBOL CLUBE, ENTIDADE DESPORTIVA COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALZITA TINOCO MACHADO, A TRAVESSA COM INÍCIO NA AVENIDA RAMIRO MOTA E TÉRMINO NO LOTEAMENTO URBANIZAÇÃO CABO FRIO, EM PORTO DO CARRO.
DENOMINA DR. RODOLPHO PERISSÉ, A PRAÇA SITUADA EM FRENTE À IGREJA DE SANTA RITA, EM MANGUINHOS, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE TEOTINA CARVALHO DE FREITAS.
AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE JAMILTON SANTOS.
FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALMIR NUNES MOREIRA.
FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZADOS) A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS.
DESIGNAR OS VEREADORES VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA, DIRLEI PEREIRA DA SILVA E WALTER DE BESSA TEIXEIRA, PARA COMPOREM A COMISSÃO DE ESTUDOS, PARA A IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO DISCIPLINAR DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR ÔNIBUS.
AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE RENATA FARIA CORRÊA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UMA AREA DE TERRENO DO LOTE Nº01 DA QUADRA K DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM CAIÇARA II, 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO.
DESIGNAR O VEREADOR ERONIDES DA SILVA SANTOS, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE 2º SECRETÁRIO AD HOC DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM CONFORMIDADE COM OR EGIMENTO INTERNO E POR ANALOGIA AO ARTIGO 68, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975.
AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE NORMA BARBOSA SODRÉ.
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