FICA DENOMINADA RUA MARILENA ALVES, A ATUAL RUA TORTA LOCALIZADA NO BAIRRO OGIVA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AFONSO MONTEIRO BRANCO, RUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA - 1º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS HORÁRIOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA IDELFONSO MANOEL FIGUEIREDO, RUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO A PROCEDER FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS DESOCUPADOS. (TERRENOS BALDIOS)

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPTU AO CONTRIBUINTE IDOSO, APOSENTADO OU PENSIONISTA. (IPTU IDOSO)

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A IRMANDADE ESPIRITUALISTA DA VERDADE ETERNA DE CABO FRIO - IEVECF.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE SERVICOS MEDICOS DE CABO FRIO.

REGIME DE ADIANTAMENTO

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO PRESBITERIANA DE ENSINO E BENEFICENCIA - APEB, COM SEDE A RUA ESTOCOLMO, 6 - SAO CRISTOVAO.

FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO REFERENTE O EXERCICIO 1987.