DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA SOSSEGO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, COM INÍCO NA AVENIDA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE, QUE INTERLIGA OS BAIRROS PORTO DO CARRO E JARDIM ESPERANÇA - ÁREA 1.
FICA DENOMINADA MOACYR DOS SANTOS MOREIRA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, COM INÍCIO NA AVENIDA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE, QUE INTERLIGA OS BAIRROS PORTO DO CARRO E JARDIM ESPERANÇA E TÉRMINO NA ESTRADA CABO FRIO - BÚZIOS, NO JARDIM ESPERANÇA.
FICA DENOMINADA SÃO MATHEUS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, COM INÍCIO NA AVENIDA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE, INTERLIGANDO OS BAIRROS PORTO DO CARRO E JARDIM ESPERANÇA E TÉRMINO NA RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA ÁREA 1, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE ÁREA NA RUA ANTÔNIO CARLOS, Nº 31, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA FRANÇA - BAIRRO JARDIM CAIÇARA - ADAUTO MANHÃES VIANA.
FICA DENOMINADA MANOEL FRANCISCO CORRÊA, ESTÁDIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ex Resolução 005/77 - Nhenzinho Carriço)
FICA DENOMINADO DE NHENZINHO CARRIÇO O GINÁSIO POLIESPORTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA RUA SÃO JUDAS TADEU, A ANTIGA RUA P-12, COM INÍCIO NA AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA E TÉRMINO NA RUA PARANÁ, NO JARDIM ESPERANÇA - CABO FRIO.
FICA DENOMINADA ALTAMYR CHAVES, A ATUAL RUA 12, COM INÍCIO NA AVENIDA VICTOR ROCHA E TÉRMINO NA RUA ABIGAIL DOS SANTOS, NO BAIRRO PARQUE BURLE.
DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A PROXIMA LEGISLATURA: 1997 A 2000.
CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ROMARIO DE SOUZA FARIA.
CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. CARLOS ALBERICO DE CARVALHO GALLO.
CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CARLOS ALBERTO TAVARES ALVES.
CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARLY PEREIRA SANTIAGO.
CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MIROEL DA SILVA PAULINO.
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