Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 3.380, de 13 de outubro de 2005, que declarar de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis que menciona.

Dispõe sobre reajuste de 10% (dez por cento) nos vencimentos dos Cargos e Funções da Câmara Municipal de Cabo Frio.

Cria Função de Confiança de Motorista da Presidência.

DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

PASSA A DENOMINAR-SE BOSQUE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ROGÉRIO SANTA ROSA O ESPAÇO FÍSICO LOCALIZADO NO SOPÉ DO MORRO DA GUIA.

Dispõe sobre a criação de elemento de despesa e abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança de do Adolescente - FUMCRIA, na situação que menciona.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.