FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR COM O SR. JOSÉ JEREMIAS DE OLIVEIRA FILHO, UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADO NO MORRO DO FORNO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Autor: José Bonifacio Ferreira Novellino
Fase: Enviado Ao Prefeito
Situação: Tramitação
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS, CONFORME PROJETO EM ANEXO, COM A ADMINISTRADORA ITHAI.
Autor: José Bonifacio Ferreira Novellino
Fase: Enviado à Comissão
Situação: Enviado
DENOMINANDO RUA MESTRE APRÍGIO FERREIRA GUIMARÃES, A RUA "B", SITUADA NO BAIRRO FLAMBOYANT, ESQUINA COM A RUA ARÍZIO BATISTA E SARA KUBITSCHECK.
Autor: Paulo Gil Andre Senos
Fase: Enviado à Comissão
Situação: Enviado
CONCEDENDO SUBVENÇÃO A ENTIDADES COM FINS NAO LUCRATIVOS, OU SEJA, A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), E AO CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE CR$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS).
Autor: José Bonifacio Ferreira Novellino
Fase: Enviado Ao Prefeito
Situação: Tramitação
CONCEDE SUBVENÇÃO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS|), EM FAVOR DO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.
Autor: José Bonifacio Ferreira Novellino
Fase: Enviado Ao Prefeito
Situação: Tramitação
CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.
Autor: José Bonifacio Ferreira Novellino
Fase: Enviado à Comissão
Situação: Enviado
CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), AO RIVER FUTEBOL CLUBE.
Autor: José Bonifacio Ferreira Novellino
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$2.780.000,00 (DOIS MILHÔES, SETECENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO.
Autor: José Bonifacio Ferreira Novellino
Fase: Enviado Ao Prefeito
Situação: Tramitação
CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), AO CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO, COM O OBJETIVO DE ULTIMAR OBRAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS.
Autor: José Bonifacio Ferreira Novellino
Fase: Enviado Ao Prefeito
Situação: Tramitação
SUBMETE EM APRECIAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE CR$600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE TELEVISÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: José Bonifacio Ferreira Novellino
Fase: Enviado Ao Prefeito
Situação: Tramitação
CONCEDENDO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ATÉ O EXERCÍCIO DE 1981. AOS PROPRIETÁRIOS DAS ÁREAS DESCRITAS NA ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA LAVRADA AS FLS. 65 DO LIVRO 2.135, DO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO.
Autor: José Bonifacio Ferreira Novellino
Fase: Enviado Ao Prefeito
Situação: Tramitação
REFERENDANDO OS TERMOS ADITIVOS DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) ELABORADO EM 14/04/78 ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO E CUJOS TERMOS ADITIVOS DATAM DE 04/07/78 E 06/12/78.
Autor: José Bonifacio Ferreira Novellino
Fase: Enviado Ao Prefeito
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS, RUAS, E PRAÇAS DO EMPREENDIMENTO URBANÍSTICO PARQUE BURLE.
Autor: Aroldo Menezes Pereira
Fase: Verificar 3
Situação: Rejeitado
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR COM O ESPÓLIO DE EUGÊNIO SANCHES GONGORA E FREDERICO JOÃO ALONSO JOSÉ SANCHES RENNE, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA FACILITAR A ABERTURA DA AVENIDA DO CONTORNO.
Autor: José Bonifacio Ferreira Novellino
Fase: Enviado à Comissão
Situação: Enviado
AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SANTA IZABEL, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MINUTA EM ANEXO.
Autor: José Bonifacio Ferreira Novellino
Fase: Enviado Ao Prefeito
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARÍLIA ALVES CARDOSO, A ATUAL RUA ÍNDIA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. (REJEITADO)
Autor: Eronides da Silva dos Santos
Fase: Verificar 3
Situação: Rejeitado
ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$3.470.000,00, DESTINADO A REFORÇAR VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Autor: José Bonifacio Ferreira Novellino
Fase: Enviado à Comissão
Situação: Enviado
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1977.
Autor: José Bonifácio Ferreira Novelino
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
FICA OUTORGADO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM FLAMBOYANT, A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERT, PARA CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO.
Autor: José Bonifacio Ferreira Novellino
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 779.290,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ANTE-PROJETO ANEXO.
Autor: José Bonifacio Ferreira Novellino
Fase: Enviado Ao Prefeito
Situação: Tramitação
ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$998.500, DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI EM ANEXO.
Autor: José Bonifacio Ferreira Novellino
Fase: Enviado Ao Prefeito
Situação: Tramitação
PROPÕE AUMENTO SALARIAL E DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E ESTEBELE MODIFICAÇÕES NA DELIBERAÇÃO Nº 253/68.
Autor: José Bonifacio Ferreira Novellino
Fase: Enviado Ao Prefeito
Situação: Tramitação
FICA DETERMINADA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS NAS MERCADORIAS EXPOSTAS AO CONSUMO PÚBLICO NA FEIRA LIVRE E NO MERCADO DE PESCADOS.
Autor: Acyr Silva da Rocha
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE TEREZA FERNANDES.
Autor: Alair Francisco Corrêa
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FERNANDO ROBERTO DO NASCIMENTO.
Autor: Alair Francisco Corrêa
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE TERRA COM 2.249,11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NÁUTILUS I, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
Autor: Alair Francisco Corrêa
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO EM FAVOR DE ALMERINDO RAMOS CARDOSO.
Autor: Alair Francisco Corrêa
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO EM FAVOR DE ALBERTINA GONÇALVES LINHARES.
Autor: Alair Francisco Corrêa
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
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