DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE TRASTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM CRIANÇAS DE ATÉ 18 MESES.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR IVAN NUNES MACHADO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS REALIZADOS COM O VALOR RECEBIDO ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DO ANO DE 2021, DESTINADA AO CANIL MUNICIPAL.

OFÍCIO GAPRE Nº 197/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 394/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME “TESTE MOLECULAR DE DNA” EM RECÉM-NASCIDOS PARA A DETECÇÃO DE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL – AME, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

OFÍCIO GAPRE Nº196/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 581/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TURISTANDO, BEM COMO ESTABELECE POLÍTICAS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE INTEGRAÇÃO INTERMUNICIPAL POR MEIO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO.

OFÍCIO GAPRE Nº195/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 168/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO QUE INSTITUI O REGULAMENTO CEMITERIAL E CAPELAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO GAPRE Nº 194/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 363/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE CRIA OS JOGOS ESTUDANTIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

OFÍCIO GAPRE Nº 193/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 326/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES ABRANTES QUE INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO GAPRE Nº 192/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 334/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES ABRANTES QUE TORNA OBRIGATÓRIO A AFIXAÇÃO PERMANENTE DO NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES PARTICULARES DO MUNICÍPIO.

OFÍCIO GAPRE Nº 191/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 100/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A DIVULGAÇÃO PERMANENTE DA AÇÃO DE BATER PALMAS PARA O REENCONTRO DE CRIANÇAS PERDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA ALEGRIA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS, QUANTO AO ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA REDENTOR, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE REALIZE "OPERAÇÃO TAPA-BURACOS" EM TODA EXTENSÃO DA RUA DJALMA AZEVEDO, BAIRRO GUARANI.

SOLICITA AO PODER EXUCUTIVO, DESAFETAR DA DESTINAÇÃO ORIGINAL E DOAR ÁREA DO TERRENO QUE MENCIONA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES,PESCADORES E AQUICULTORES DO CHAVÃO NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DECRETE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS SOCIAIS, A ÁREA NO ENTORNO DO CIEP AMÉLIA FERREIRA, NO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, VIABILIZE A REALIZAÇÃO DA COLETA DE EXAMES DE SANGUE NA ESF DA MARIA JOAQUINA.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE PROVIDENCIE A REFORMA DO CRAS DE BOTAFOGO, NESTE MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15-A DA LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE. (OFÍCIO GAPRE Nº 177/2023 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/2023)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE ESPETÁCULOS, SHOPPING CENTERS, CINEMAS, PARQUES TEMÁTICOS E OUTROS DISPONIBILIZAREM, AOS FREQUENTADORES BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA GELADA.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE SEPULTAMENTO E VELÓRIO PARA AS PESSOAS DOADORAS DE ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS "MAIO CINZA", DEDICADO AO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NESTE MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SERVIDORA MARIA NAZARÉ PAIVA DE CASTRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS ENVOLVIDOS NA CONDUÇÃO DE UMA INVESTIGAÇÃO, EM VIRTUDE DA NOTÁVEL EFICIÊNCIA, RAPIDEZ E EXCELÊNCIA QUE RESULTOU NA APREEENSÃO DO AUTOR DO FEMINICIDIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS CARLOS GOMES, OLEGARIO VICENTE E FAUSTINO ALVES NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

OFÍCIO GAPRE Nº 188/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 19/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 183/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

OFÍCIO GAPRE Nº 187/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 487/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE BÁSICA NOS SITES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CABO FRIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO GAPRE Nº 186/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 494/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO DE TÁXI OUTORGA PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NOS TERMOS DO AR. 12-A DA LEI FEDERAL Nº 12.587/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO GAPRE Nº 185/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 614/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VINICIUS CAETANO CORRÊA QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA, ORIUNDA DO PROJETO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DAS EMENDAS PARLAMENTARES, NA AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO GAPRE Nº 184/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 602/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES.

OFÍCIO GAPRE Nº 183/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 586/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE INSTITUI O PROJETO MAR SEM LIXO QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.