FICAM SUPRIMIDOS O §1º, §2º E §3º DO INCISO II DO ART. 5º, E O §4º DO ART. 9º DO PROJETO DE LEI Nº 0360/2021, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ADICIONA O INCISO III AO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 0360/2021, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE ESPORTES COM PÓDIO PARA PREMIAÇÃO NA ORLA DA LAGOA DAS PALMEIRAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REFORMAS E MELHORIAS EM TODAS AS ESFS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COBRANÇA JUNTO A COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DO NOVO PORTINHO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS CONTENDO AS DATAS, OS BAIRROS E AS RUAS A SEREM REALIZADAS AS AÇÕES DE REPARO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA CARLOS GOMES E NA RUA OLEGÁRIO VICENTE, NO BAIRRO JACARÉ.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DAS ESFS DA BOCA DO MATO E MONTE ALEGRE.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VERIFIQUE A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DO CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE TAMOIOS - EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI Nº 3.308/21 QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE O SUBSÍDIO DA PASSAGEM DOS ESTUDANTES DE TAMOIOS PARA CURSOS TÉCNICOS E FACULDADES PÚBLICAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO NO BAIRRO SINAGOGA EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. PREFEITO QUE ESTENDA O PROGRAMA DA MOEDA ITAJURU PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM RENDA DE UM SALÁRIO MÍNIMO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 9º DA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 3/2022)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA CONSULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLANTAR O PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO GRATUITO AOS ANIMAIS DIAGNOSTICADOS COM ESPOROTRICOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA AOS PORTADORES DE DIABETES NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE RENAME NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS IDOSOS EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E DIFERENCIADO AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A ADMINISTRAÇÃO DA REPARTIÇÃO PÚBLICA FEDERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REQUERENDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA RECORRENTE AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL ASSISTENTE SOCIAL, IMPOSSIBILITANDO ASSIM AS AVALIAÇÕES SOCIAIS NAQUELA AGÊNCIA.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA HELLENO BELLO COSTA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA DO SEGUNDO DISTRITO – TAMOIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NOS MEIOS INTEGRANTES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NA FORMA COMO MENCIONA.

SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO PARA QUE JUNTO AO RESPONSÁVEL PELO PROCON DE CABO FRIO PRESTE INFORMAÇÕES CONFORME SUAS ATRIBUIÇÕES SOBRE APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E INVESTIGAÇÃO, NO QUE COUBER, SOBRE OS VALORES PRATICADOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E PRODUTOS VENDIDOS NOS COMERCIOS QUE SÃO CADASTRADOS COM A MOEDA ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE Nº 126/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE APOIO OS BARES, RESTAURANTES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES,COM A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, EM CONSEQUÊNCIA DOS EFEITOS CAUSADOS PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RELACIONADAS AO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID 19)". (OFÍCIO/GAPRE Nº 22/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE Nº 50/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO JESUS QUE "CRIA O PROGRAMA SAÚDE ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ( OFÍCIO/GAPRE Nº 21/2022)