FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR JOSÉ DO NASCIMENTO UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR DORCELY PEREIRA DE SOUZA UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ANTONIO DE SOUZA BELTRAO UMA AREA DE TERRAS PERENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR RANULPHO DE SOUZA TEIXEIRA UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR EDILOM DE ASSIS LEMOS UMA ARA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A SENHOR AHILDA DA COSTA BARBOSA.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA CLOTILDES FIGUEIRA DA SILVA UMA AREA DE TERRAS PERTENTENCE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR GUMERCINDO GOULARTE DOS SANTOS UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR JOAO BATISTA FERNANDES UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR JOAO VIANNA DE MELLO UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR LINDONOR VIRGILIO FÉLIX UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR SEBASTIAO DE ASSIS LEMOS UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA CONEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA AUGUSTA DE MACEDO BRAGANÇA UMA AREA DE TERRAS PERTENCE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA VERA LUCIA FÉLIX DE ANDRADE UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR OSCAR VICTORINO BARRETO FILHO UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR LICINIO RODRIGUES DE MELLO UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA HELOISA HELENA DE ANDRADE SOARES UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR JOAO DE MORAES MARTINS NETO UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ARLINDO NASCIMENTO UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR FRANCISCO DOS SANTOS FILHO UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO O SENHOR ROQUE BATISTA DA SILVA UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR CILAS PEREIRA LEITE UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR JOSINO ANDRADE FILHO UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ARTHUR INACIO PEREIRA UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA MARIA CORDELIA SOARES MACHADO UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ADOLPHO ALVES DA ROCHA UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA UFERJ NO MUNICÍPIO. REGULARIZAR A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS. ALTERAR DISPOSITIVOS DA DELIBERAÇÃO 289 E DE CORRELATAS PRESIDENCIAIS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA UFERJ NO MUNICÍPIO, REGULARIZA A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, ALTERA DISPOSITIVOS DA DELIBERAÇÃO 289/68 E DÁ CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$26.062,91 EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1975 O PRAZO DA VIGÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, SEM JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA.