Resumo
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR JOAO VIANNA DE MELLO UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/12/1975 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:0336-1975 - Observação: |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
23/05/2000 |
PROJETO DE LEI: 0019/2000 |
DA NOVA REDAÇAO AO ANEXO UNICO DA LEI Nº 1460, DE 11/01/99, QUE CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO OS CARGOS QUE MENCIONA, COM AS ALTERAÇOES INTRODUZIDAS NO ARTIGO 2º DA LEI 1493, DE 22/12/99. |
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