DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAIXAS SEPARADORAS DE ÓLEO E LAMA NOS ESTABELECIMENTOS MANIPULADORES E DERIVADOS DE PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A PARTICIPAÇAO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NO EXAME DAS PROPOSTAS ORÇAMENTARIAS.
FICA CONSIDERADA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DE IMOVEIS E MORADORES NO CAMINHO DE BUZIOS.
SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A CERJ, PROVIDENCIE A ILUMINAÇAO PUBLICA PARA O BAIRRO ALDEIA DE GERIBA, 3º- DISTRITO DE CABO FRIO.
SUGERE ESTUDOS QUE VIABILIZEM A CONCESSAO DE VALE REFEICAO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
SOLICITA AUTORIZACAO PARA INSTALACAO DE CRECHE COMUNITARIA NO PREDIO CONSTRUIDO PELA PMCF A RUA BELA VISTA, NO BAIRRO AQUARIUS, 2O. DISTRITO, A SER ADMINISTRADA PELA ASSOCIACAO COMUNITARIA DE SAMBURA, AQUARIUS E SANTO ANTONIO.
SOLICITA CONSTRUCAO DE CICLOBOX- ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM FRENTE AS REPARTICOES PUBLICAS, BANCOS, SUPERMERCADOS E OUTROS.
SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE "CICLOBOX" - ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM FRENTE AS REPARTIÇOES PUBLICAS, BANCOS SUPERMERCADOS E OUTROS.
SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, BOLSAS DE ESTUDOS NA FACULDADE FERLAGOS DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS E/ OU FILHOS.
SOLICITA BOLSAS DE ESTUDO NA FACULDADE FERLAGOS DE 50 CINQUENTA POR CENTO PARA FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS EOU FILHOS.
DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A AQUISIÇAO DE VEICULOS E MAQUINAS POR PARTE DA PREFEITURA.
REQUER INFORMAÇOES DAS RAZOES DETRANSGRESSAO PELO PODER EXECUTIVO DO INCISO 15 DO ART. 123 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, AO NAO AFIXAR, DIARIAMENTE POR EDITAL, EM LOCAL PUBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, O MOVIMENTO DE CAIXA DO CITADO ORGAO.
REQUER COPIAS DAS PUBLICAÇOES DOS BALANCETES REFERENTES AOS MESES: JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO/93 E RAZAO DO RETARDAMENTO DA REMESSA DE TAIS DOCUMENTOS, COM A CONSEQUENTE TRANSGRESSAO A LEI ORGANICA MUNICIPAL.
SOLICITA AO ILMº- SRº- DR. JOSÉ LUIZ DUTRA LEMOS, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, INFORMAÇOES SOBRE AÇAO SANITARIAS DE PRVENÇAO AO COLERA NOS ONIBUS DE EXCURSAO.
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 011/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/93.
SUGERE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS QUE VIABILIZEM A CONCESSAO DE VALE REFEIÇAO AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL.
INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL O RETORNO DO POSTO MÉDICO DE URGENCIA PARA A RUA EXPEDICIONARIO DA PATRIA EM SAO CRISTOVAO, OU, A CONSTRUÇAO DE UM PRÉDIO PROPRIO PARA O SEU FUNCIONAMENTO, NO MESMO BAIRRO.
RETORNO DO POSTO MEDICO DE URGENCIA PARA A RUA EXPEDICIONARIOS DA PATRIA EM SAO CRISTOVAO, OU A CONSTRUCAO DE UM PREDIO PROPRIO PARA O SEU FUNCIONAMENTO, NO MESMO BAIRRO.
CONSTRUCAO DE RAMPAS E DEGRAUS EM PARADAS DE ONIBUS PARA FACILITAR OS DEFICIENTES FISICOS E IDOSOS.
INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE RAMPAS E DEGRAUS EM PARADAS DE ONIBUS, PARA FACILITAR OS DEFICIENTES FISICOS E IDOSOS.
INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UM RESERVATORIO DE AGUA POTAVEL COMUNITARIO PARA O BAIRRO SANTO ANTONIO, 2º- DISTRITO DE CABO FRIO.
CONSTRUCAO DE UM RESERVATORIO DE AGUA POTAVEL COMUNITARIO PARA O BAIRRO SANTO ANTONIO, 2O. DISTRITO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMº- SRº- GOVERNADOR DO ESTADO, LEONEL DE MOURA BRIZOLA, A CONSTRUÇAO DE UMA NOVA UNIDADE DE ENSINO ESTADUAL, CIEP, NAS IMEDIAÇOES DO LOTEAMENTO PARQUE BURLE.
SISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO SR.º- ELISIO GOMES DA SILVA FILHO, PELO LANÇAMENTO DE SEU LIVRO " HISTORIA DE CELEBRES NAUFRAGOS DO CABO FRIO."
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA REGIÃO DOS LAGOS - FECT-LAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FGTS, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EQUIVALENTE NESTA DATA A CR$64.245.343.381,79.
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/93.
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 009/93.
FICA CRIADA A FUNDAÇÃO DE ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA REGIÃO DOS LAGOS (FECT-LAGOS).
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