INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE NÃO ALIMENTAR AS GAIVOTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DUAS VEZES AO DIA AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO QUE POSSIBILITE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E AGENTES DE SAÚDE A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, QUE OCORRAM DE MANEIRA PRESENCIAL OU DIGITAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DA PROIBIÇÃO DE VENDA CASADA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA MUNÍCIPES EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS EM CABO FRIO PROMOVIDO OU COM O APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DESCONTO DE MENSALIDADES ESCOLARES A ALUNOS ATLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A PASTA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLÍCOS (SEMOSP), REQUERENDO JUSTIFICATIVAS QUE EMBASEM O NÃO CUMPRIMENTO DE SUAS COMPETÊNCIAS ATRIBUÍDAS EM REGULAMENTO, DISPOSTAS NO ARTIGO 110, INCISOS III E VII, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 6.433 DE JANEIRO DE 2021.

REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA GMV NAUTIMODELISMO COM CNPJ DE Nº 44.473.862/0001-07 INSTALADA NA PRAÇA DAS ÁGUAS NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA MACAÉ (DO TRECHO QUE TERMINA O CALÇAMENTO EM DIANTE), NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA PAULO CESÁR DE PAULA (DO TRECHO DA TORRE EM DIANTE), NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA PERNAMBUCO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO PONTO TURÍSTICO FORTE SÃO MATEUS POR EMPRESA PRIVADA, MEDIANTE COMPETENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO, SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "HISTÓRIA DE CABO FRIO" COMO CONTEÚDO DO COMPONENTE CURRICULAR ‘HISTÓRIA’, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM REALIZADAS AS MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO AO LONGO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM TAMOIOS.

SOLICITA O EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO DOS BEBEDOUROS DAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO DAS CADEIRAS ODONTOLÓGICAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA -CARTEIRA DE VACINAÇÃO- NO MOMENTO DA MATRÍCULA ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HORA DO SILÊNCIO NOS MERCADOS E SUPERMERCADOS, DE MÉDIO E GRANDE PORTE, E SIMILARES, PARA GARANTIR A REDUÇÃO DE ESTÍMULOS VISUAIS, SENSORIAIS E ORAIS, PROPORCIONANDO AMBIENTES ADEQUADOS E ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O EVENTO INTERRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA (CIGA). (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 09/2022 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 154/2022)

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO COLÉGIO RUI BARBOSA PELOS 42 ANOS DE FUNDAÇÃO.

SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO E INVESTIGAÇÃO, NO QUE COUBER, SOBRE OS VALORES PRATICADOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E PRODUTOS VENDIDOS NOS COMÉRCIOS QUE SÃO CADASTRADOS COM A MOEDA ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO.

CRIA A BANCADA PARLAMENTAR EVANGÉLICA EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA.

FICAM SUPRIMIDOS OS ARTIGOS 4º E 7º DO PROJETO DE LEI Nº 223/2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CAÇAMBA COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 223/2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CAÇAMBA COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.