REFERENDA O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

FICAM REFERENDADAS OS TERMOS DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) ASSINADO ENTRE O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

SOLICITANDO QUE SEJAM ENVIADO OFICIO AO PODER EXECUTIVO PARA AMPLIAR P " MERCADO DE PEIXE" A FIM DE ATENDER A CLASSE DE PESCADORES, ESTABELECENDO NESTA AMPLIAÇAO LOCAL APROPRIADO PARA INSTALAR UMA FRIGORIFICA PARA PROTEGER O PRODUTO DA PESCA, E DAR ASSIM TRANQUILIDADE AOS NOSSOS PESCADORES.

SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONCESSAO DE MATERIAL ESCOLAR AOS FILHOS DOS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA, QUE ESTEJAM CURSANDO O JARDIM DE INFANCIA NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAL.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DO CALÇAMENTO E OS PASSEIOS LATERAIS, BEM COMO REDE DE ESGOTO E PLUVIAL, DA RUA TRANSVERSAIS E RUA CORNEL FERREIRA A ALTURA DO Nº- 141, COM LIGAÇAO A ESTRADA DO APICU, NO BAIRRO PORTINHO NESTA CIDADE

SOLICITANDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA PUBLICA, NO BAIRRO SITIO, NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO CEHFE DO PODER EXECUTIVO PARA AUTORIZAR A RECOMPOSIÇAO DA LAMPADA EM TODAS POSTIAÇAO DO BAIRRO SAO CRISTOVAO.

SOLICITANDO QUE SEJAM ENVIADO OFICIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A FIM DE QUE PROVIDENCIE O RECAPIAMENTO DA RUA TEIXEIRA DE SOUZA, CENTRO.

SOLICITA AO EXMº- PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA CONCEDENDO A ISENÇAO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, AS ESCOLAS PARTICULARES DE ACORDO COM O ITEM VI DO ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº- 1 DE 17/12/1975.

SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO PROVIDENCIE A CONSTRUÇAO DE UMA AREA DE LAZER PARA A PRATICA DE ESPORTES, AO LONGO DA AVENIDA DO CONTORNO NA FAIXA "NON AEDIFICANDI", ENTRE A PRAIA E A MENCIONADA AVENIDA, INICIANDO APROXIMADAMENTE NO ATUAL LUGAR DA FEIRA MUNICIPAL ATÉ O LOTEAMENTO J. RAMOS PRESGRAVE.

REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 18/77 ORIGINÁRIO DA MENSAGEM EXEECUTIVA Nº 23/77.

REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 017/1977 ORIGINÁRIO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 022/1977.

REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº016/1977 ORIGINÁRIO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 21/1977.

REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 015/1977 ORIGINÁRIO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº020/1977.(SOLICITA O ENVIO DE UMA MOÇÃO DE APLAUSOS, AO GRUPO DE ESCOTEIROS CUNHAMBEBE, DO TAMOYO ESPORTE CLUBE, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO.)

SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO DEPUTADO FEDERAL, SENHOR JOSÉ MAURICIO ,PARA QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROPOR EMENDAS DOS ITENS DA LEI QUE ESTIPULOU O SISTEMA PROVIDENCIARIO,A FIM DE QUE DEPENDENTES QUANDO ESTUDANTES NAO PERCAM A CARENCIA DO BENEFICIO QUANDO ATINGEM OS DEZOITO ANOS QUANDO DO SEXO MASCULINOS VINTE E UM OS DO SEXO FEMININO

SOLICITANDO DA MESA EXECUTIVA DESTA CIDADE,O ENVIO CONSULTA ENDEREÇADA AO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS,COM REFERENCIA AO VETO APOSTO PELO SENHOR PREFEITO NA MENSAGEM Nº/77 QUE TRATA DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL

REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 012/1977 ORIGINÁRIO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 014/1977.

CONCEDENDO SUBVENÇÃO ÀS SEGUINTES ENTIDADES: IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO E DE NOSSA SENHORA D'ASSUNÇÃO DE CABO FRIO CR$3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), ORDEM TERCEIRA DA PENITÊNCIA CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) E ATLÉTICO CLUB APOLO CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS).

FICA SUBVENCIONADAS NO CORRENTE EXERCÍCIO A IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO E DE NOSSA SENHORA D’ASSUNÇÃO DE CABO FRIO, A ORDEM TERCEIRA DA PENITÊNCIA E ATLÉTICO CLUB APOLO.

CRÉDITO SUPLEMENTAR CR$ 980.000,00 DESTINADOS A REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO INPS, PARA PAGAMENTO DO EXERCÍCIO EM CURSO.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR A CASA DO ESTUDANTE CABOFRIENSE, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, NESTE ESTADO.

FICA SUBVENCIONADA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, A ENTIDADE CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS.

SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A INDENIZAÇÃO TRABALHISTA E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

SOLICITA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS: SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO; CASA DA AMIZADE E SOCIEDADE PESTALOZZI.

SUBMETE A HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$189.576,00 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS), A FAVOR DA FEEMA-FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE.

SOLICITA APRECIAÇÃO NO ANTE PROJETO, QUE CONCEDE A GUARDA MUNICIPAL, O PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 20% (VINTE PORCENTO) SOBRE SEUS VENCIMENTOS.

FICA ASSEGURADO AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, O PAGAMENTO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE SEUS VENCIMENTOS A TÍTULO DE RISCO DE VIDA.

SOLICITANDO APRECIAÇÃO DE COBERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$980.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO INPS, PARA PAGAMENTO DO EXERCÍCIO EM CURSO.

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR A CASA DO ESTUDANTE CABOFRIENSE, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.