PROJETO DE LEI: 0232/1983

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Informações da matéria
Autor: ALAIR FRANCISCO CORRÊA
Data: 01/12/1983
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Resumo
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JORGE BURLAMAQUI SOARES.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
01/12/1983     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0232-1983 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

01/12/1983

LEI: 0216/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JORGE BURLAMAQUI SOARES.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

01/12/1979

PROJETO DE LEI: 0072/1979

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O "FUNDO COMUNITÁRIO" DESTINADO A ACUMULAÇÃO DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS OBJETIVOS PREVISTOS NA LEI, PODENDO AINDA REGULAMENTÁ-LO EM DIPLOMA AUTÔNOMO.

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