SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.
A presente indicação tem por objetivo valorizar os servidores públicos municipais, reconhecendo a importância de seu trabalho na prestação de serviços essenciais à população.
O vale-alimentação constitui um importante instrumento de apoio ao servidor, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida e garantindo maior segurança alimentar, especialmente diante do aumento do custo de vida.
Além disso, a concessão do benefício representa uma medida de valorização profissional, podendo refletir positivamente na motivação, produtividade e eficiência dos serviços públicos prestados.
A iniciativa também contribui para o fortalecimento da economia local, uma vez que os recursos tendem a ser utilizados no comércio do próprio Município.
Diante da relevância da presente Indicação, solicita-se ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias para sua implementação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/08/2026 10:37:04 | CADASTRADO | AGENTE: Davi dos Santos Souza | CADASTRADO | |
| 05/08/2026 11:00:38 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Ao Exmo Senhor Vereador Davi dos Santos Souza |
..... |
Cabo Frio |
O VEREADOR QUE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO, SOLICITANDO A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.
A PROPOSTA VISA INSTITUIR BENEFÍCIO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, DESTINADO A AUXILIAR OS SERVIDORES NO CUSTEIO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, PODENDO SER CONCEDIDO POR MEIO DE CARTÃO ELETRÔNICO OU OUTRO INSTRUMENTO DEFINIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
A IMPLEMENTAÇÃO PODERÁ SER REALIZADA PELO PODER EXECUTIVO, MEDIANTE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA, COM DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS, VALORES E ABRANGÊNCIA DO BENEFÍCIO, OBSERVANDO A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.
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