SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS PARA PESSOAS ENFERMAS E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A presente indicação tem por objetivo ampliar o acesso à saúde pública, garantindo dignidade e qualidade de vida à população mais vulnerável do Município.
Muitos pacientes, especialmente idosos, pessoas com deficiência ou com doenças crônicas, enfrentam dificuldades para se deslocar até as unidades de saúde para retirada de medicamentos, o que pode comprometer a continuidade dos tratamentos.
A criação de um serviço de entrega domiciliar representa uma solução eficiente e humanizada, assegurando que esses cidadãos tenham acesso regular aos medicamentos necessários.
Além disso, a medida contribui para a redução de filas nas unidades de saúde, otimiza o atendimento e fortalece a política pública de assistência farmacêutica.
Trata-se de uma iniciativa de grande impacto social, já adotada com sucesso em outros municípios, promovendo mais dignidade, cuidado e efetividade no atendimento à população.
Diante da relevância da presente Indicação, solicita-se ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias para sua implementação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/08/2026 10:37:56 | CADASTRADO | AGENTE: Davi dos Santos Souza | CADASTRADO | |
| 05/08/2026 11:05:49 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Ao Exmo Senhor Vereador Davi dos Santos Souza |
..... |
Cabo Frio |
O VEREADOR QUE SUBSCREVE, ATENDENDO O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS PARA PESSOAS ENFERMAS, COM MOBILIDADE REDUZIDA OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A PROPOSTA VISA GARANTIR QUE PACIENTES CADASTRADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESPECIALMENTE AQUELES IMPOSSIBILITADOS DE SE DESLOCAR ATÉ AS UNIDADES DE ATENDIMENTO, POSSAM RECEBER SEUS MEDICAMENTOS DIRETAMENTE EM SUAS RESIDÊNCIAS.
O SERVIÇO PODERÁ CONTEMPLAR A ENTREGA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, MEDIANTE CADASTRO PRÉVIO, PRESCRIÇÃO MÉDICA VÁLIDA E ACOMPANHAMENTO PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
A IMPLEMENTAÇÃO PODERÁ SER REALIZADA POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE, LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO E INTEGRAÇÃO COM AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
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