Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA CABO-FRIENSE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM ESTREITA CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS 4, ODS 8, ODS 10 E ODS 11 DA AGENDA 2030 DA ONU - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Submeto à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que visa instituir a Semana Municipal da Cultura Cabo-friense no Município de Cabo Frio. A proposição busca criar um marco temporal anual dedicado a celebrar, difundir e blindar a rica herança histórica e artística que molda a nossa identidade.

Cabo Frio, uma das cidades mais antiga do país, possui uma bagagem histórico-cultural singular. Das tradições salineiras e da pesca artesanal às comunidades quilombolas, passando pela imponência de seu patrimônio arquitetônico e pela efervescência de seus artistas contemporâneos, a cultura se apresenta como o maior símbolo de pertencimento do nosso povo.

O grande diferencial deste projeto de lei reside no seu caráter de salvaguarda e protecionismo da prata da casa. O texto estabelece de forma clara que as programações devem priorizar os artistas locais, as exposições fotográficas que registrem a nossa deslumbrante região e as exibições audiovisuais de filmes e documentários que contem a história de Cabo Frio. Trata-se de dar palco, tela e voz a quem vive e produz cultura no nosso município.

A instituição desta semana oficial — proposta estrategicamente para o período comemorativo do aniversário da cidade — funcionará como uma vitrine para a produção local, além de descentralizar o acesso à arte, garantindo que as atividades alcancem as praças, bairros periféricos e o distrito de Tamoios. Paralelamente, o projeto atua como um potente motor econômico: ao atrair o turismo cultural de experiência e fortalecer a economia criativa, geramos novas oportunidades de renda para artesãos, músicos, atores e técnicos locais.

Cumpre destacar que a matéria está em perfeita harmonia com os preceitos globais de desenvolvimento humano e sustentável, incorporando já em sua Ementa e respondendo diretamente às metas dos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU:

ODS 4 (Educação de Qualidade): por meio da integração de atividades educativas, artísticas e patrimoniais na comunidade escolar, aproximando os alunos da história local;

ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico): ao impulsionar a cadeia produtiva da economia criativa local e valorizar financeiramente os trabalhadores da cultura da nossa cidade;

ODS 10 (Redução das Desigualdades): mediante a descentralização geográfica e democratização do acesso aos bens culturais de forma gratuita;

ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis): através da proteção e salvaguarda do patrimônio cultural e natural local, promovendo a ocupação humana, artística e positiva dos espaços públicos.

Por tratar-se de uma proposta de relevante interesse público, com formato autorizativo que preserva as dotações orçamentárias do município e constrói pontes para parcerias público-privadas, conto com o valoroso apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei.