SOLICITA A EXMO. SENHOR PREFEITO A REMOÇÃO DAS PLACAS QUE PROÍBEM ANIMAIS NAS PRAIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO RESPEITANDO A LEI MUNICIPAL DE Nº 3949.
Essa indicação se faz necessária devido a permanência das placas de proibição de pets, quando atualmente já não é mais proibido a permanência de animais na praia, conforme a Lei municipal número 3.949. Portanto, se faz necessário a remoção / alteração das placas que condizem com a proibição de pets nas praias.
Sem mais para o momento, aguardamos a aprovação da proposição em tela
Essa indicação se faz necessária devido a permanência das placas de proibição de pets, quando atualmente já não é mais proibido a permanência de animais na praia, conforme a Lei municipal número 3.949. Portanto, se faz necessário a remoção das placas que condizem com a proibição de pets nas praias. Sem mais para o momento, aguardamos a aprovação da proposição em tela
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/05/2026 12:13:53 | CADASTRADO | AGENTE: Caroline Midori da Costa Silva | CADASTRADO | |
| 20/05/2026 09:19:25 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 20/05/2026 13:12:37 | PAUTA | 0542ª (QUINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 21 DE MAIO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA |
A VEREADORA QUE SUBSCREVE A PRESENTE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO SOLICITANDO A REMOÇÃO DAS PLACAS QUE PROÍBEM ANIMAIS NAS PRAIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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