Ementa

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO, A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS-PILOTO E POSTERIOR IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL SENTINELA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. .

Justificativa

O Programa Estadual Sentinela, anunciado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro no início de 2026, constitui uma das mais relevantes iniciativas de modernização da segurança pública do país, com foco na utilização de tecnologia de ponta, inteligência artificial e integração de dados para prevenção e combate à criminalidade.

A proposta prevê a instalação de mais de 200 mil câmeras inteligentes, podendo atingir aproximadamente 220 mil equipamentos distribuídos nos 92 municípios fluminenses, formando um amplo sistema integrado de monitoramento, considerado um dos maiores da América Latina.

Entre as principais funcionalidades tecnológicas previstas no programa destacam-se:

Reconhecimento Facial: câmeras de alta precisão capazes de identificar pessoas com mandados de prisão em aberto ou suspeitos cadastrados em bancos de dados das forças de segurança;

Leitura Automática de Placas (LPR): sistema automatizado capaz de identificar veículos roubados, furtados ou com irregularidades administrativas;

Análise Inteligente de Imagens: softwares avançados que permitem análise comportamental e cruzamento de dados em tempo real;

Monitoramento ininterrupto: funcionamento 24 horas em locais definidos a partir de estudos técnicos e estatísticos de segurança;

Infraestrutura complementar: integração com scanners de cargas, balanças digitais em rodovias e sistemas inteligentes de gestão e monitoramento.

No contexto municipal, a implantação de projetos-piloto do Programa Sentinela em Cabo Frio revela-se altamente estratégica. O município destaca-se como um dos principais polos turísticos do estado, recebendo elevado fluxo de visitantes durante todo o ano, especialmente em períodos de alta temporada, feriados prolongados e grandes eventos.

Sob a perspectiva técnica e administrativa, a implementação do sistema poderá proporcionar diversos benefícios, entre os quais:

fortalecimento da integração entre as forças de segurança estaduais e municipais;

ampliação da capacidade de prevenção e resposta a crimes patrimoniais, especialmente furtos e roubos de veículos;

monitoramento de áreas de grande circulação turística, comercial e urbana;

apoio à gestão urbana, mobilidade e ordenamento do espaço público;

geração de dados estratégicos para formulação de políticas públicas baseadas em inteligência e análise de informações.

Além do impacto direto na segurança pública, sistemas inteligentes de monitoramento contribuem para aumentar a sensação de segurança da população e dos visitantes, fator essencial para o fortalecimento do turismo, para o desenvolvimento econômico local e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Dessa forma, considerando a relevância estratégica do município de Cabo Frio na Região dos Lagos e a importância do Programa Estadual Sentinela para a modernização da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, torna-se oportuno solicitar sua implantação por meio de projetos-piloto e posterior expansão do sistema no município.

Assim, diante do evidente interesse público, apresenta-se o presente requerimento.