INDICAÇÃO: 0049/2026

Informações da matéria
Autor: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
Data: 02/02/2026
Visualizações:
Array
Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE OPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E A AUTARQUIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER REGRAS DE ORDENAMENTO URBANO, HORÁRIOS DE LIMPEZA E REFORÇO DA SEGURANÇA NO USO NOTURNO DO FORTE SÃO MATHEUS E DE TODO O SEU ENTORNO.

Justificativa

O Forte São Matheus é um dos mais importantes patrimônios históricos, culturais e turísticos do Município, sendo amplamente frequentado por moradores e visitantes, especialmente no período noturno. No entanto, o aumento do fluxo de pessoas tem evidenciado a necessidade de ações integradas e permanentes do Poder Público para garantir o ordenamento urbano, a limpeza adequada e a segurança do local e de seu entorno.
A ausência de regras claras de uso, aliada à insuficiência de limpeza em horários compatíveis com a demanda e à necessidade de maior presença das forças de segurança, pode resultar em degradação do espaço público, insegurança, descarte irregular de resíduos e prejuízos ao patrimônio histórico.
Nesse contexto, a operação conjunta entre a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Autarquia de Serviços Públicos mostra-se uma solução eficaz e necessária, permitindo a atuação coordenada, racionalização de recursos e maior efetividade das ações públicas.
A presente Indicação Legislativa não cria despesas diretas nem invade a competência do Poder Executivo, mas aponta uma demanda concreta da população, sugerindo providências administrativas que atendem ao interesse público, à preservação do patrimônio e à melhoria da qualidade de vida no Município.
Diante do exposto, solicita-se o acolhimento da presente Indicação pelo Poder Executivo Municipal.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/01/2026 10:56:31 CADASTRADO 
AGENTE: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
CADASTRADO   
02/02/2026 10:50:06 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
03/02/2026 12:15:09 PAUTA  0516ª (QUINGENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LUIS GERALDO

VEREADOR(A)

REP

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE E PROMOVA AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A INSTITUIÇÃO DE UMA OPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, VISANDO:

I O ORDENAMENTO DO USO DO ESPAÇO PÚBLICO NO FORTE SÃO MATHEUS E EM TODO O SEU ENTORNO, ESPECIALMENTE NO PERÍODO NOTURNO;

II A DEFINIÇÃO DE HORÁRIOS REGULARES E REFORÇADOS DE LIMPEZA URBANA, COMPATÍVEIS COM O FLUXO DE VISITANTES E USUÁRIOS DO LOCAL;

III O REFORÇO DA SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DE RONDAS PREVENTIVAS, PRESENÇA OSTENSIVA E AÇÕES INTEGRADAS, GARANTINDO A SEGURANÇA DE MORADORES, TURISTAS, COMERCIANTES E VISITANTES;

IV A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO FORTE SÃO MATHEUS;

V A PROMOÇÃO DO USO RESPONSÁVEL E ORGANIZADO DO ESPAÇO, ASSEGURANDO A CONVIVÊNCIA HARMONIOSA ENTRE LAZER, TURISMO E SOSSEGO PÚBLICO.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
IND_0049_2026_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON