Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À RESTAURAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DA PASSAGEM SUBTERRÂNEA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES QUE INTERLIGA OS BAIRROS AQUARIOS E SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA SOB A RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO DISTRITO DE TAMOIOS, BEM COMO O APRIMORAMENTO DA SINALIZAÇÃO NO LOCAL.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo atender a solicitação de moradores da localidade, com intuito de garantir maior segurança, acessibilidade e conforto aos pedestres que utilizam diariamente a passagem subterrânea sob a Rodovia Amaral Peixoto, importante via de ligação entre os Bairros Aquarios rios e Santo Antônio, no Segundo Distrito de cabo frio.

atualmente, o local apresenta problemas de iluminação, sinalização e conservação, o que acarreta riscos significativos, especialmente durante o período noturno. a falta de luz adequada aumenta a sensação de insegurança e dificulta o trânsito de moradores, estudantes, idosos e trabalhadores que dependem dessa travessia para chegar a seus destinos. além disso, a ausência de sinalização clara e manutenção estrutural compromete a segurança e acessibilidade, principalmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

do ponto de vista técnico, a iluminação pública eficiente é essencial para reduzir acidentes e crimes, conforme preconiza a norma brasileira n° 5101/2018 da abnt, que trata da iluminação de vias públicas. já a melhoria da sinalização e do piso tátil atende às diretrizes da lei federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

além disso, o município, segundo o que dispõe a lei orgânica de cabo frio e o estatuto da cidade (lei federal nº 10.257/2001), tem o dever de promover o ordenamento do solo urbano e assegurar o bem-estar dos cidadãos, o que inclui a conservação e segurança de espaços públicos destinados à circulação de pedestres.

por fim, esta proposição também atende aos princípios da segurança pública e do direito à mobilidade urbana, previstos no artigo 144 da constituição federal e na lei federal nº 12.587/2012, que institui a política nacional de mobilidade urbana, visando o transporte seguro e acessível para todos.

diante do exposto, solicita-se que o poder executivo realize estudo técnico e, posteriormente, a restauração estrutural, o reforço da iluminação e a implantação de sinalização adequada na passagem subterrânea citada, garantindo dignidade e segurança aos cidadãos que por ali transitam diariamente.