Ementa

SOLICITA A EXMO. SR. PREFEITO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE INCENTIVOS AGRÍCOLAS DESTINADOS AOS PRODUTORES RURAIS PARA FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO.

Justificativa

Tendo presente a importância da Agricultura Familiar no desenvolvimento econômico do Município, e a necessidade do Poder Executivo dar um suporte para desenvolver as propriedades rurais, visando a elevação da renda e emprego, bem como a diversificação da produção, a implantação do ‘Incentivo Agrícola’ aos produtores passa a ser fundamental nesse momento, uma vez que vivemos a realidade do envelhecimento no meio rural e a falta de interesse da juventude em continuar com as atividades agrícolas, diante das incertezas apresentadas pelo setor.

O incentivo proposto será em forma de "Vale Incentivo" para compra de adubo químico, ureia e/ou sementes.

O objetivo é o aumento na produção agrícola, assim incentivando os agricultores a emitirem notas fiscais da produção comercializada; e a valorização do comércio local, com a comercialização dos produtos agrícolas haverá aumento na arrecadação do ICMS e outros produtos.

Diante disso, entendo por justificada a presente indicação, colocando-nos à disposição para contribuir no que for necessário e couber ao nosso Poder Legislativo.