INDICAÇÃO: 0673/2025
Informações da matéria
Autor: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
Data: 14/04/2025
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Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM CONCEDIDOS DESCONTOS EM IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA AS FARMÁCIAS QUE NÃO REPASSAREM O AUMENTO DOS MEDICAMENTOS PARA A POPULAÇÃO.
Justificativa
CONSIDERANDO O REAJUSTE MÉDIO DOS PREÇOS DE MEDICAMENTOS EM 2025 APROVADO PELA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED).
CONSIDERANDO AINDA QUE MUITOS CIDADÃOS CABO-FRIENSES UTILIZAM MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO.
DEVE-SE TER UMA AÇÃO EFETIVA DO MUNICÍPIO CAPAZ DE EQUILIBRAR O CUSTO DOS MEDICAMENTOS EM RELAÇÃO ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO QUE UTILIZA MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO.
ASSIM, ATRAVÉS DOS DESCONTOS EM IMPOSTOS MUNICIPAIS CONCEDIDOS PARA AS FARMÁCIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO QUE NÃO REPASSAREM O AUMENTO DOS MEDICAMENTOS, PODERÍAMOS BUSCAR A PROTEÇÃO À SAÚDE PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE. PELO QUE CONTO A APROVAÇÃO DO EXPEDIENTE.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 14/04/2025 09:03:22 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 14/04/2025 09:27:58 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 15/04/2025 13:14:47 | 0460ª (Quadringentésima Sexagésima) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 15 de Abril de 2025. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 15/04/2025 13:29:16 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM CONCEDIDOS DESCONTOS EM IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA AS FARMÁCIAS QUE NÃO REPASSAREM O AUMENTO DOS MEDICAMENTOS PARA A POPULAÇÃO.
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