PROJETO DE LEI: 0062/2025
Informações da matéria
Autor: MILTON ALENCAR JÚNIOR
Data: 31/03/2025
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Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Justificativa
O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO AMPLIAR O ACESSO À CULTURA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PROMOVENDO UMA FORMAÇÃO MAIS ABRANGENTE E ESTIMULANDO O PENSAMENTO CRÍTICO E CRIATIVO ENTRE OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
A INSERÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS NO AMBIENTE ESCOLAR CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA IDENTIDADE CULTURAL DOS ESTUDANTES, PROPORCIONANDO EXPERIÊNCIAS ENRIQUECEDORAS QUE VÃO ALÉM DO CONTEÚDO TRADICIONAL DAS SALAS DE AULA. AO PROMOVER VISITAS A ESPAÇOS CULTURAIS, WORKSHOPS E FESTIVAIS ESTUDANTIS, BUSCA-SE APROXIMAR OS JOVENS DO UNIVERSO ARTÍSTICO, INCENTIVANDO A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL E REGIONAL.
O IMPACTO ESPERADO INCLUI A FORMAÇÃO DE CIDADÃOS MAIS PARTICIPATIVOS E ENGAJADOS, O FORTALECIMENTO DA CENA CULTURAL DO MUNICÍPIO E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À ARTE. A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SERÁ REALIZADA DE FORMA PROGRESSIVA E CONFORME A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, GARANTINDO SUA VIABILIDADE E EFETIVIDADE.
DIANTE DO EXPOSTO, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI, ASSEGURANDO UM FUTURO MAIS CULTURALMENTE RICO PARA NOSSAS CRIANÇAS E JOVENS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 24/03/2025 10:21:02 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 31/03/2025 11:35:06 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 01/04/2025 13:24:45 | 0456ª (Quadringentésima Quinquagésima Sexta) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 1 de Abril de 2025. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 01/04/2025 14:37:40 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º FICA CRIADO O PROGRAMA "CULTURA NAS ESCOLAS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM O OBJETIVO DE INTEGRAR A CULTURA AO CURRÍCULO ESCOLAR, PROMOVER A FORMAÇÃO DE PLATEIAS E AMPLIAR O ACESSO A BENS CULTURAIS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
ART. 2º O PROGRAMA "CULTURA NAS ESCOLAS" SERÁ DESENVOLVIDO POR MEIO DAS SEGUINTES INICIATIVAS:
I - CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE VISITAS A ESPAÇOS CULTURAIS (MUSEUS, TEATROS, CENTROS CULTURAIS, ETC.) E EVENTOS ARTÍSTICOS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL;
II - IMPLEMENTAÇÃO DE OFICINAS E WORKSHOPS DE ARTE E CULTURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS LOCAIS;
III - CRIAÇÃO DO "FESTIVAL DE ARTE E CULTURA ESTUDANTIL", COM A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, INCENTIVANDO A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DE TRABALHOS.
ART. 3º O PROGRAMA SERÁ EXECUTADO POR MEIO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES CULTURAIS, ARTISTAS LOCAIS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, RESPEITANDO A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, E O GOVERNO FEDERAL.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SERÁ RESPONSÁVEL PELA REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA, BEM COMO PELA DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES PEDAGÓGICAS E CULTURAIS A SEREM ADOTADAS, PODENDO ESTAR EM CONSONÂNCIA COM OS PROGRAMAS CULTURAIS DO GOVERNO FEDERAL, DEVIDAMENTE SANCIONADOS.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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