Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2023, NO ART.103 DO PARAGRÁFO ÚNICO PARA SEJA FEITO O ORDENAMENTO TERRITORIAL DO BAIRRO DA PASSAGEM.

Justificativa

EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2023, QUE APROVA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SOLICITAMOS, POR MEIO DESTA, A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA O ORDENAMENTO TERRITORIAL DO BAIRRO DA PASSAGEM, CONFORME PREVISTO NO ART. 103, PARÁGRAFO ÚNICO, DA REFERIDA LEGISLAÇÃO.

O BAIRRO DA PASSAGEM É UMA ÁREA DE GRANDE IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA PARA O MUNICÍPIO, SENDO RECONHECIDO COMO UM DOS PRINCIPAIS POLOS TURÍSTICOS E GASTRONÔMICOS DE CABO FRIO. ALÉM DISSO, É UM LOCAL COM FORTE RELEVÂNCIA CULTURAL, DESTACANDO-SE PELA PRESERVAÇÃO DE SUA HISTÓRIA, ARQUITETURA E TRADIÇÕES LOCAIS. ESSES ASPECTOS TORNAM O BAIRRO UM PONTO DE ATRAÇÃO PARA TURISTAS E MORADORES, E UMA ÁREA DE GRANDE VALOR PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE.

CONSIDERANDO QUE O BAIRRO DA PASSAGEM APRESENTA CARACTERÍSTICAS PECULIARES E NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE ORDENAMENTO, SOLICITAMOS QUE SEJAM ADOTADAS REGRAS DE USO DO SOLO E ESTRATÉGIAS DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL QUE ATENDAM ÀS PARTICULARIDADES DESSA REGIÃO. O ORDENAMENTO TERRITORIAL É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, A PRESERVAÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO CULTURAL E A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO, DE MODO A ATENDER ÀS DEMANDAS DO TURISMO, DA GASTRONOMIA E DA COMUNIDADE LOCAL.

PORTANTO, A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, COM BASE NO QUE ESTABELECE A LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2023, SERÁ ESSENCIAL PARA IDENTIFICAR AS MELHORES SOLUÇÕES PARA O ORDENAMENTO DO BAIRRO DA PASSAGEM, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO SUA IMPORTÂNCIA COMO POLO TURÍSTICO E CULTURAL, E ASSEGURANDO QUE O DESENVOLVIMENTO DA ÁREA SEJA REALIZADO DE FORMA PLANEJADA, EFICIENTE E SUSTENTÁVEL.

REITERAMOS QUE O ORDENAMENTO ADEQUADO DO BAIRRO DA PASSAGEM CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL DA REGIÃO, ALÉM DE PROPORCIONAR UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA PARA SEUS MORADORES E UM AMBIENTE MAIS ATRATIVO E SEGURO PARA OS VISITANTES.

AGUARDAMOS A CONSIDERAÇÃO DESSA SOLICITAÇÃO E FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA QUAISQUER ESCLARECIMENTOS