INDICAÇÃO : 0455/2025
Informações da matéria
Autor: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Data: 06/03/2025
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Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DO ISS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS.
Justificativa
A DESTINAÇÃO DE PARTE DA ARRECADAÇÃO DO ISS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS E CONTÍNUOS PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DESSAS PESSOAS. DESSA FORMA, É POSSÍVEL AMPLIAR O ACESSO AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DESSES INDIVÍDUOS, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DOS IMPACTOS NEGATIVOS CAUSADOS PELO USO ABUSIVO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NA SOCIEDADE.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 27/02/2025 14:31:32 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 27/02/2025 14:37:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 20/03/2025 09:39:03 | 0453ª (Quadringentésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 20 de Março de 2025. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 25/03/2025 09:10:12 | 0454ª (Quadringentésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) -1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 25 de Março de 2025. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 25/03/2025 12:00:33 | RETIRADO DE PAUTA | PEDIDO DO AUTOR | ||
| 15/04/2025 09:21:43 | 0460ª (Quadringentésima Sexagésima) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 15 de Abril de 2025. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 15/04/2025 12:15:02 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
A INDICAÇÃO VISA ESTABELECER UMA FONTE DE FINANCIAMENTO SUSTENTÁVEL PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPECIALMENTE NO ATENDIMENTO A USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS. A DEPENDÊNCIA QUÍMICA É UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA E SOCIAL QUE EXIGE POLÍTICAS EFICAZES DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL, CONFORME PRECONIZADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.343/2006 (LEI DE DROGAS) E PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).
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