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INDICAÇÃO : 0455/2025

Informações da matéria
Autor: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Data: 06/03/2025
Visualizações: 7
Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DO ISS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS.

Justificativa

A DESTINAÇÃO DE PARTE DA ARRECADAÇÃO DO ISS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS E CONTÍNUOS PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DESSAS PESSOAS. DESSA FORMA, É POSSÍVEL AMPLIAR O ACESSO AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DESSES INDIVÍDUOS, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DOS IMPACTOS NEGATIVOS CAUSADOS PELO USO ABUSIVO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NA SOCIEDADE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
27/02/2025 14:31:32     CADASTRADO  CADASTRADO 
27/02/2025 14:37:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VANDERLEI BENTO

VICE-PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Corpo da matéria

A INDICAÇÃO VISA ESTABELECER UMA FONTE DE FINANCIAMENTO SUSTENTÁVEL PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPECIALMENTE NO ATENDIMENTO A USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS. A DEPENDÊNCIA QUÍMICA É UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA E SOCIAL QUE EXIGE POLÍTICAS EFICAZES DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL, CONFORME PRECONIZADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.343/2006 (LEI DE DROGAS) E PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).

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