Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER O TESTE PADRÃO DE ACUIDADE VISUAL COM SENSO CROMÁTICO, NOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UTILIZANDO DAS FIGURAS ISHIHARA PARA O DIAGNÓSTCO DO DALTONISMO.

Justificativa

Considerando que o Daltonismo é uma condição de visão caracterizada pela dificuldade ou incapacidade de distinguir algumas cores, afetando diretamente a qualidade de vida e a aprendizagem dos indivíduos;
Considerando que, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que aproximadamente 8% da população masculina e 0,5% da população feminina apresentem algum grau de Daltonismo, sendo uma condição genética mais comum em homens;
Considerando que a identificação precoce do Daltonismo é essencial para que sejam oferecidas alternativas adequadas e estratégicas pedagógicas que minimizem os impactos dessa condição na vida escolar dos alunos;
Considerando que o Teste de Ishihara é uma das ferramentas mais eficazes para o diagnóstico do grau e tipo de Daltonismo, permitindo que os educadores identifiquem os alunos que possam ter dificuldades em identificar cores e, assim, proporcionar o suporte adequado no ambiente escolar;
Considerando que a realização do Teste de Ishihara no início da trajetória escolar, especialmente no Ensino Fundamental, é uma medida preventiva e de inclusão, contribuindo para que os alunos com daltonismo sejam acompanhados de maneira adequada e não apresentem dificuldades de aprendizado desnecessárias;
Requer-se a inclusão da realização do Teste de Ishihara no processo de triagem visual nas escolas do Ensino Fundamental do município de Cabo Frio, como parte das avaliações periódicas de saúde visual, a fim de identificar precocemente alunos com Daltonismo e oferecer suporte pedagógico, adaptando o ensino para atender às suas necessidades de maneira inclusiva e eficaz.
A medida visa não só diagnosticar a condição, mas também promover a conscientização entre educadores, pais e alunos sobre o daltonismo, favorecendo um ambiente educacional mais inclusivo e igualitário para todos os estudantes do Município de Cabo Frio.