PROJETO DE LEI : 0040/2025
Informações da matéria
Autor: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Data: 12/02/2025
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Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTRATÉGICA DE CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa
NOS ÚLTIMOS ANOS, A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) TEM SE DESTACADO COMO UMA TECNOLOGIA TRANSFORMADORA, COM O POTENCIAL DE IMPACTAR DIVERSOS SETORES DA SOCIEDADE, INCLUINDO A EDUCAÇÃO. O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS COMO PENSAMENTO CRÍTICO, RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS, COLABORAÇÃO, CRIATIVIDADE E HABILIDADES TECNOLÓGICAS É ESSENCIAL PARA OS ESTUDANTES. AO CAPACITAR OS PROFESSORES EM IA, ELES NÃO SÓ APRIMORAM SEU PRÓPRIO CONHECIMENTO SOBRE ESSAS TECNOLOGIAS, MAS TAMBÉM APRENDEM A UTILIZÁ-LAS DE MANEIRA PEDAGÓGICA PARA INCENTIVAR ESSAS HABILIDADES NOS ALUNOS. A IA PODE SER USADA COMO UMA FERRAMENTA PARA PERSONALIZAR O APRENDIZADO, CRIANDO ESTRATÉGIAS E RECURSOS EDUCACIONAIS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES INDIVIDUAIS DE CADA ESTUDANTE, O QUE CONTRIBUI PARA UM ENSINO MAIS EFICAZ E INCLUSIVO.
A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO É UMA MEDIDA ESTRATÉGICA E FUNDAMENTAL PARA GARANTIR QUE O SISTEMA EDUCACIONAL PÚBLICO NÃO APENAS ACOMPANHE AS TRANSFORMAÇÕES DIGITAIS, MAS TAMBÉM APROVEITE O POTENCIAL DA IA PARA PROMOVER UM ENSINO DE QUALIDADE, INCLUSIVO E INOVADOR.
O PROJETO EM TELA, SE PREOCUPA EMA INSTITUIR ESSA POLÍTICA. TAL PROPOSITURA É UMA MEDIDA ESTRATÉGICA QUE VISA NÃO APENAS O APRIMORAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS, MAS TAMBÉM A PREPARAÇÃO DOS ALUNOS PARA UM MUNDO CADA VEZ MAIS DIGITAL E AUTOMATIZADO. ALÉM DISSO, ESSA POLÍTICA PODE FOMENTAR A INCLUSÃO DIGITAL, REDUZIR DESIGUALDADES EDUCACIONAIS E PERMITIR A INOVAÇÃO NO ENSINO. AO INVESTIR NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES, AS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS ESTARÃO PROMOVENDO UM CICLO VIRTUOSO QUE BENEFICIA A EDUCAÇÃO COMO UM TODO E CONTRIBUI PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA, INCLUSIVA E PREPARADA PARA OS DESAFIOS DA ERA DIGITAL.
DESTARTE, PELO EXPOSTO, SOLICITAMOS A APROVAÇÃO DO PRESENTE DIPLOMA, RAZÃO PELA QUAL, NORTEADO POR ESSAS PALAVRAS, PEÇO O APOIO DOS NOBRES PARES DESTA CASA PARA A APROVAÇÃO DA ALUDIDA MATÉRIA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 28/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 29/01/2025 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 06/03/2025 11:59:21 | 0450ª (Quadringentésima Quinquagésima) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 6 de Março de 2025. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 11/03/2025 09:55:02 | 0451ª (Quadringentésima Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 11 de Março de 2025. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 11/03/2025 12:45:09 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 14/03/2025 12:19:17 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA ESTRATÉGICA DE CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 2º PARA FINS DESTA LEI CONSIDERA-SE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA):
I - SISTEMA BASEADO EM PROCESSOS COMPUTACIONAIS MODERNOS QUE PODEM, PARA UM DETERMINADO CONJUNTO DE OBJETIVOS PRÉ-DEFINIDOS, FAZER RECOMENDAÇÕES, ANALISAR DADOS OU TOMAR DECISÕES QUE INFLUENCIAM AMBIENTES REAIS OU VIRTUAIS;
II - A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) É UMA TECNOLOGIA, ALIMENTADA POR BIG DATA E MÉTODOS DE APRENDIZADO DE MÁQUINA QUE ANALISA DADOS, APRENDE, TOMA DECISÕES E GERA INSIGHTS PARA TOMAR MELHORES DECISÕES.
ART. 3º SÃO OBJETIVOS DA POLÍTICA ESTRATÉGICA DE CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO:
I – OFERECER FORMAÇÃO CONTINUADA EM IA PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA;
II – ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INTEGRAÇÃO DA IA AO CURRÍCULO ESCOLAR COMO FERRAMENTA DE APOIO AO ENSINO-APRENDIZAGEM;
III – PROMOVER O CONHECIMENTO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E DAS APLICAÇÕES DA IA;
IV- CAPACITAR OS PROFESSORES PARA UTILIZAR FERRAMENTAS DE IA EM SUAS PRÁTICAS DE ENSINO.
ART. 4º SÃO DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTRATÉGICA DE CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO:
I – DESENVOLVER O CONHECIMENTO SOBRE OS PRECEITOS FUNDAMENTAIS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SUAS APLICAÇÕES;
II – IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE INCENTIVO A ATIVIDADES DE PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE IAS ACESSÍVEIS E INCLUSIVAS, COM SOLUÇÕES DE BAIXO CUSTO;
III - INCENTIVAR A PROMOÇÃO DE PARCERIAS DIRECIONADAS AO SURGIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS E APLICAÇÕES VOLTADAS PARA A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL;
IV – INCENTIVAR A GERAÇÃO DO COMPARTILHAMENTO DE RECURSOS DIGITAIS VOLTADAS PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL;
V – PROMOVER A CRIAÇÃO DE ESTRATÉGIA PARA FORMAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE DOCENTES EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, E EM TECNOLOGIAS HABILITADORAS.
ART. 5º A POLÍTICA ESTRATÉGICA DE CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISA ESTIMULAR A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS, CONVÊNIOS, TERMOS DE FOMENTO DENTRE OUTROS, COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, CENTROS DE PESQUISA ESPECIALIZADOS, ASSIM COMO EMPRESAS DA ÁREA DE TECNOLOGIA.
ART. 6º A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESTABELECERÁ, POR MEIO DE REGULAMENTO PRÓPRIO, OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS PROFESSORES PARTICIPANTES, O CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E OUTRAS NORMAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA ALUDIDA POLÍTICA.
ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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