Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA CIÊNCIA DE ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A IMPLEMENTAÇÃO DA CIÊNCIA DE ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA IMPORTÂNCIA DE GARANTIR UM AMBIENTE INCLUSIVO E ACOLHEDOR PARA TODOS OS ESTUDANTES. O AUTISMO É UM TRANSTORNO QUE AFETA A COMUNICAÇÃO, INTERAÇÃO SOCIAL E COMPORTAMENTO, E A ABA É UMA ABORDAGEM COMPROVADAMENTE EFICAZ PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E A APRENDIZAGEM DESSES INDIVÍDUOS.

AO ADOTAR DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ABA NAS ESCOLAS PÚBLICAS, ESTAMOS GARANTINDO QUE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM AUTISMO TENHAM ACESSO A UM SUPORTE ESPECIALIZADO QUE ATENDA ÀS SUAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS. ALÉM DISSO, A ABA É UMA ABORDAGEM BASEADA EM EVIDÊNCIAS, O QUE SIGNIFICA QUE AS INTERVENÇÕES SÃO PLANEJADAS E MONITORADAS DE FORMA A GARANTIR RESULTADOS POSITIVOS E MENSURÁVEIS.

A INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM AUTISMO NAS ESCOLAS REGULARES É UM DIREITO GARANTIDO POR LEI, E A IMPLEMENTAÇÃO DA ABA COMO PRÁTICA EDUCACIONAL CONTRIBUI PARA A EFETIVAÇÃO DESSE DIREITO. PROPORCIONAR UM AMBIENTE EDUCACIONAL INCLUSIVO NÃO BENEFICIA APENAS OS ESTUDANTES COM AUTISMO, MAS TODA A COMUNIDADE ESCOLAR, PROMOVENDO A DIVERSIDADE, O RESPEITO ÀS DIFERENÇAS E A VALORIZAÇÃO DA INDIVIDUALIDADE DE CADA ALUNO.

PORTANTO, A PRESENTE PROPOSTA DE LEI VISA ASSEGURAR QUE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM AUTISMO TENHAM ACESSO A UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, QUE RESPEITE SUAS PARTICULARIDADES E PROMOVA SEU PLENO DESENVOLVIMENTO. A IMPLEMENTAÇÃO DA ABA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE CABO FRIO É UM PASSO IMPORTANTE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS INCLUSIVA E IGUALITÁRIA, ONDE TODOS TENHAM A OPORTUNIDADE DE APRENDER E SE DESENVOLVER PLENAMENTE.