Ementa

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ANJO GABRIEL A ATUAL RUA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO BOCA DO MATO.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA ATENDER À SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOCA DO MATO, QUE BUSCAM A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO JÁ IDENTIFICADO E RECONHECIDO PELA COMUNIDADE LOCAL E VISITANTES, COM O OBJETIVO DE GERAÇÃO DE CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP, PARA A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOCA DO MATO, LOTEAMENTO MONTE ALEGRE I, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, CONFORME COORDENADAS GEOGRÁFICAS NO MAPA DE LOCALIZAÇÃO.
JUSTIFICA-SE A DENOMINAÇÃO DA RUA A MOBILIDADE E GARANTIA CONSTITUCIONAL NA FACILIDADE DOS SERVIÇOS DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS E DEMAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS COMO POR EXEMPLO, ENTREGA DE MERCADORIAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA E INTERNET, EM QUE DEVE HAVER UM ENDEREÇO, INCLUSIVE COM CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP), QUE DEFINEM OS ESPAÇOS LEGAIS, COM SUAS SUBDIVISÕES, QUE TORNAM MAIS FÁCIL AO CIDADÃO CITÁ-LOS EM SEUS DOCUMENTOS OU REGISTROS NAS ENTIDADES PÚBLICAS E/OU PRIVADAS.
PELO EXPOSTO, ROGO AOS NOBRES PARES APOIO PARA APROVAÇÃO DESTA PROPOSITURA.