Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.
Informações da matéria
Autor: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
Data: 23/10/2024
Visualizações:
Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR LOMBADAS ELETRÔNICAS EM ÁREAS PRÓXIMAS A UNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO GARANTIR, ESPECIALMENTE, A SEGURANÇA DE CRIANÇAS E JOVENS, E TAMBÉM A DE SEUS FAMILIARES EM UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DA LOMBADA ELETRÔNICA.
INFELIZMENTE, AINDA HOJE MUITOS INDIVÍDUOS NÃO RESPEITAM O LIMITE DE VELOCIDADE, E NAS ÁREAS ONDE SE ENCONTRAM UNIDADES ESCOLARES, A LOMBADA ELETRÔNICA SERÁ IDEAL PARA ORIENTAR OS MOTORISTAS, PREVENIR A ULTRAPASSAGEM DO LIMITE DE VELOCIDADE, COMO TAMBÉM TRARÁ MAIS SEGURANÇA AOS ESTUDANTES E SEUS FAMILIARES.
POR ISSO VENHO PEDIR A APROVAÇÃO DOS NOBRES EDIS DESTA PROPOSITURA PARA O NOSSO MUNICÍPIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
23/10/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
23/10/2024 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
24/10/2024 09:00:04 0414ª (Quadringentésima Décima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 24 de Outubro de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
29/10/2024 09:00:06 0415ª (Quadringentésima Décima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 29 de Outubro de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
29/10/2024 09:00:08     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
06/11/2024 09:00:10     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
11/11/2024 09:00:12     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
03/12/2024 09:00:14     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
05/12/2024 09:00:16 0424ª (Quadringentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 5 de Dezembro de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
05/12/2024 09:00:18     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO 
11/12/2024 09:00:20     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
14/02/2025 14:03:06     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JEAN DA AUTO ESCOLA

VEREADOR(A)

PP

Autor

JEAN DA AUTO ESCOLA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Sessão: 0424/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR LOMBADAS ELETRÔNICAS PRÓXIMAS A UNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

ART. 2º - AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

© 2025 NPI Brasil. Todos os direitos reservados.