Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE APOIO FAMILIAR PARA MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

ESTE PROJETO DE LEI VISA ATENDER A UMA NECESSIDADE URGENTE DAS MÃES ATÍPICAS, OUTROS CUIDADORES, COMO PAIS OU AVÓS E RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE MUITAS VEZES NÃO DISPÕEM DE REDE DE APOIO PARA AJUDÁ-LAS NO CUIDADO DIÁRIO. OS CENTROS DE APOIO FAMILIAR PROPOSTOS OFERECEM UM AMBIENTE SEGURO E ESPECIALIZADO ONDE AS MÃES E RESPONSÁVEIS PODEM DEIXAR SEUS FILHOS OU DEPENDENTES POR ATÉ 4 (QUATRO) HORAS E ATÉ 3 (TRÊS) VEZES POR SEMANA, ENQUANTO REALIZAM ATIVIDADES ESSENCIAIS.
ALÉM DISSO, ESSES CENTROS PROPORCIONARÃO TERAPIAS ESPECIALIZADAS COMO ABA, QUE SÃO CRUCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS E PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TEA. A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CARTEIRINHA VIRTUAL COM QR CODE GARANTIRÁ QUE TODAS AS INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE SAÚDE E CUIDADOS ESTEJAM FACILMENTE ACESSÍVEIS, PROMOVENDO UM ATENDIMENTO MAIS SEGURO E EFICIENTE. A INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO GARANTIRÁ QUE AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS SEJAM ATENDIDAS DE MANEIRA INTEGRAL.
A IDEIA É QUE OS CENTROS DE APOIO FAMILIAR FUNCIONEM DE SEGUNDA A SÁBADO E ESTEJAM LOCALIZADOS NAS DIVERSAS REGIÕES DO MUNICÍPIO, PERMITINDO QUE ESSAS MÃES POSSAM UTILIZAR OS SERVIÇOS DE ACORDO COM A REGIÃO QUE ESTIVEREM NO MOMENTO.
A PROPOSTA NÃO SUBSTITUI OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESSENCIAIS, MAS FUNCIONA COMO UM APOIO COMPLEMENTAR, REFORÇANDO O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO COM A INCLUSÃO E O SUPORTE ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
ADEMAIS, A MEDIDA SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA, PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AO OFERECER UM SERVIÇO DE CUIDADO ESPECIALIZADO, A PROPOSTA CONTRIBUI PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ALÉM DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E A AUTONOMIA DAS MÃES.
A PROPOSTA LEGISLATIVA EM ANÁLISE APRESENTA UM CARÁTER INOVADOR E SOCIALMENTE RELEVANTE, AO BUSCAR ATENDER ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE MÃES ATÍPICAS. A MEDIDA DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, POR ESSES MOTIVOS, PEÇO APOIO AOS NOBRES PARES PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.