PROJETO DE LEI : 0186/2024

Informações da matéria
Autor: RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA
Data: 23/10/2024
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Ementa

FICA CONSIDERADO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL A "FEIRA CULTURAL ARTE NA PRAIA DO FORTE" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O presente projeto de lei visa declarar como Patrimônio Imaterial e Cultural a "Feira Cultural Arte na Praia do Forte" no Município de Cabo Frio, responsável por formar parte da identidade cultural da nossa cidade.

A reunião de artesãos no Município de Cabo Frio se iniciou há mais de 40 (quarenta) anos com a "Feira do Canal", contudo, em meio a pandemia, muitos artesãos faleceram e outros retornaram a seus países de origem, gerando descontinuidade das atividades.

Ao final da pandemia, em razão dos centros culturais estarem fechados, os artistas locais se viram impossibilitados de trabalhar e continuar garantindo seu sustento. Iniciou-se então um movimento em que os próprios artesão e alguns artistas plásticos se uniram para reivindicar um espaço físico para a comercialização de suas artes.

Em 2021, o Chefe do Poder Executivo, falecido Prefeito José Bonifácio, cedeu o espaço da Praça das Águas, na Avenida do Contorno, neste município, para que fosse iniciada a "Feira Cultural Arte na Praia do Forte".

Assim, em conjunto com a Secretaria de Cultura, artesãos e voluntários, todos em prol de um coletivo, se reuniram para fazer funcionar a "Feira Cultural Arte na Praia do Forte", que expõe trabalhos artesanais.

A "Feira Cultural Arte na Praia do Forte" reúne em média 80 (oitenta) artesãos, que retratam e promovem a cultura da nossa região, além de contribuir para a valorização e preservação das tradições e costumes da nossa comunidade.

Diante da relevância e alcance cultural do tema aqui tratado, conclamo os nobres Parlamentares a aprovação do presente Protejo de Lei.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/10/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA
CADASTRADO   
18/10/2024 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
31/10/2024 09:00:04 PAUTA  0416ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 31 DE OUTUBRO DE 2024. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
31/10/2024 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
06/11/2024 09:00:08 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
11/11/2024 09:00:10 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA ANÁLISE   
03/12/2024 09:00:12 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
05/12/2024 09:00:14 PAUTA  0424ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
05/12/2024 09:00:16 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 115/2024. 
09/12/2024 09:00:18 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 201/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 11/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
06/01/2025 09:00:20 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM-N° 13/2025-ENCAMINHA VETO N° 11/2025. 
11/02/2025 09:00:22 VETO MANTIDO  TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RUY FRANÇA

VEREADOR(A)

PRTB

Autor

Sessão: 0424/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º FICA CONSIDERADO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL A "FEIRA CULTURAL ARTE NA PRAIA DO FORTE", NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, RECONHECIDA COMO ATIVIDADE CULTURAL, ARTÍSTICA, DE LAZER, EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL.

ART. 2º O PODER PÚBLICO DEVERÁ ESTIMULAR A EXPOSIÇÃO CULTURAL PELOS ARTESÃOS EM TODOS OS EVENTOS E PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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Descrição Arquivos
PLE_0186_2024_0000001.pdf

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