FICA CONSIDERADO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL A "FEIRA CULTURAL ARTE NA PRAIA DO FORTE" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA DECLARAR COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL A "FEIRA CULTURAL ARTE NA PRAIA DO FORTE" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, RESPONSÁVEL POR FORMAR PARTE DA IDENTIDADE CULTURAL DA NOSSA CIDADE.
A REUNIÃO DE ARTESÃOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SE INICIOU HÁ MAIS DE 40 (QUARENTA) ANOS COM A "FEIRA DO CANAL", CONTUDO, EM MEIO A PANDEMIA, MUITOS ARTESÃOS FALECERAM E OUTROS RETORNARAM A SEUS PAÍSES DE ORIGEM, GERANDO DESCONTINUIDADE DAS ATIVIDADES.
AO FINAL DA PANDEMIA, EM RAZÃO DOS CENTROS CULTURAIS ESTAREM FECHADOS, OS ARTISTAS LOCAIS SE VIRAM IMPOSSIBILITADOS DE TRABALHAR E CONTINUAR GARANTINDO SEU SUSTENTO. INICIOU-SE ENTÃO UM MOVIMENTO EM QUE OS PRÓPRIOS ARTESÃO E ALGUNS ARTISTAS PLÁSTICOS SE UNIRAM PARA REIVINDICAR UM ESPAÇO FÍSICO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE SUAS ARTES.
EM 2021, O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, FALECIDO PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO, CEDEU O ESPAÇO DA PRAÇA DAS ÁGUAS, NA AVENIDA DO CONTORNO, NESTE MUNICÍPIO, PARA QUE FOSSE INICIADA A "FEIRA CULTURAL ARTE NA PRAIA DO FORTE".
ASSIM, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE CULTURA, ARTESÃOS E VOLUNTÁRIOS, TODOS EM PROL DE UM COLETIVO, SE REUNIRAM PARA FAZER FUNCIONAR A "FEIRA CULTURAL ARTE NA PRAIA DO FORTE", QUE EXPÕE TRABALHOS ARTESANAIS.
A "FEIRA CULTURAL ARTE NA PRAIA DO FORTE" REÚNE EM MÉDIA 80 (OITENTA) ARTESÃOS, QUE RETRATAM E PROMOVEM A CULTURA DA NOSSA REGIÃO, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA A VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES E COSTUMES DA NOSSA COMUNIDADE.
DIANTE DA RELEVÂNCIA E ALCANCE CULTURAL DO TEMA AQUI TRATADO, CONCLAMO OS NOBRES PARLAMENTARES A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROTEJO DE LEI.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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17/10/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
18/10/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
31/10/2024 09:00:04 | 0416ª (Quadringentésima Décima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 31 de Outubro de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
31/10/2024 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
06/11/2024 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
11/11/2024 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
03/12/2024 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
05/12/2024 09:00:14 | 0424ª (Quadringentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 5 de Dezembro de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
05/12/2024 09:00:16 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | ||
09/12/2024 09:00:18 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
06/01/2025 09:00:20 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
11/02/2025 09:00:22 | VETO MANTIDO | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º FICA CONSIDERADO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL A "FEIRA CULTURAL ARTE NA PRAIA DO FORTE", NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, RECONHECIDA COMO ATIVIDADE CULTURAL, ARTÍSTICA, DE LAZER, EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL.
ART. 2º O PODER PÚBLICO DEVERÁ ESTIMULAR A EXPOSIÇÃO CULTURAL PELOS ARTESÃOS EM TODOS OS EVENTOS E PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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