Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENVIAR OFÍCIO À ENEL A FIM DE QUE SEJA FEITO O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS E CABOS DESORDENADOS E/OU SEM USO DOS POSTES QUE SUSTENTAM AS REDES DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET E ENERGIA ELÉTRICA AO LONGO DA ORLA DA PRAIA DO FOGUETE.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO DE SERVIÇO VISA O ENVIO DE OFÍCIO À ENEL SOLICITANDO O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS E CABOS DESORDENADOS E/OU SEM USO DOS POSTES QUE SUSTENTAM AS REDES DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET E ENERGIA ELÉTRICA AO LONGO DA ORLA DA PRAIA DO FOGUETE, UMA VEZ QUE EM DETERMINADOS LUGARES, COMO POR EXEMPLO, PRÓXIMO À LAGOA DA COCA COLA, OS FIOS ESTÃO A POUCO MAIS DE UM METRO DO CHÃO, ENCOSTANDO, INCLUSIVE, NOS CARROS ESTACIONADOS.
ESSA SITUAÇÃO GERA INSEGURANÇA, POIS, COMO SABER SE ESTÃO ENERGIZADOS, GERANDO RISCO AOS CIDADÃOS E TURISTAS? PORTANTO, É INDISPENSÁVEL QUE A EMPRESA SE RESPONSABILIZE E PASSE A AGIR COM MAIOR RIGOR EM RELAÇÃO AO DESCASO COM A QUALIDADE DE VIDA LOCAL, ALÉM DA GRANDE POLUIÇÃO VISUAL NUM LOCAL TÃO FREQUENTADO DA CIDADE.
A ENEL DEVE ZELAR PELA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES QUE DÃO SUPORTE ÀS SUAS REDES DE FIOS EM CABO FRIO, ALÉM DE MANTER O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA.
INCLUSIVE, ESSE É O OBJETO DA LEI MUNICIPAL 3007/2019, CUJO PRAZO DE IMPLEMENTAÇÃO TOTAL ERA DE, NO MÁXIMO DOIS ANOS, A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, QUE SE DEU EM 01 DE MARÇO DE 2019 E QUE PREVÊ, EM SEU ARTIGO 6º, A PENALIZAÇÃO ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS E ÀS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES DA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, QUE ESTIVEREM AGINDO EM DESACORDO COM A CITADA LEI.
AINDA, A TÍTULO DE INFORMAÇÃO, ESTÃO SENDO REALIZADAS REUNIÕES SEGMENTADAS COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, EM ESPECIAL COM REPRESENTANTES DO BAIRRO FOGUETE, ENTRE ELES, PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, NO INTUITO DE SANAR ESTA PROBLEMÁTICA QUE VEM ASSOLANDO O BAIRRO.

CERTO DA IMPORTÂNCIA DA PRESENTE INDICAÇÃO, SOLICITO QUE A MESMA SEJA APRECIADA POR ESSA CASA LEGISLATIVA.