PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0007/2024

Informações da matéria
Autor: MAGDALA FURTADO
Data: 04/09/2024
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Resumo
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE VIGIA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE Nº 204/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 23/2024)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
04/09/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
04/09/2024     EMENDA  TRAMITAÇÃO  PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 004/2024. 
05/09/2024 0402ª (Quadringentésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 5 de Setembro de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
05/09/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
05/12/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
11/12/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
12/12/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   

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