PROJETO DE EMENDA : 0004/2024
Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 04/09/2024
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Ementa
DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2024 QUE "ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE VIGIA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA".
Justificativa
A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO ACRESCENTAR O NOME DO SERVIDOR PÚBLICO APONTADO, QUE OCUPA O CARGO EFETIVO DE VIGIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, MESMO CARGO QUE SE PRETENDE MUDAR A DENOMINAÇÃO PARA GUARDAS PATRIMONIAIS, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
PARA TANTO, CONTO COM A APROVAÇÃO POR PARTE DOS NOBRES VEREADORES.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 04/09/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 04/09/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 05/09/2024 09:00:04 | 0402ª (Quadringentésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 5 de Setembro de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 05/09/2024 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 09/12/2024 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - FICA ALTERADA A EMENTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2024, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE VIGIA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, NA FORMA QUE MENCIONA".
ART. 2º - O ARTIGO 1º PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 1º - OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE VIGIA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, LOTADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA LISTADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI COMPLEMENTAR, PASSARÃO SER DENOMINADOS DE GUARDAS PATRIMONIAIS."
ART. 3º - FICA ALTERADA A EMENTA DO ANEXO ÚNICO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"RELAÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE VIGIA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA."
ART. 3º - FICA ALTERADA A LISTAGEM DE SERVIDORES DO ANEXO ÚNICO PARA ACRESCENTAR O NOME DO SERVIDOR MOACYR SOARES DOS SANTOS JUNIOR, MATRÍCULA 973146, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
SERVIDOR MATRÍCULA
ALEXSANDER PEREIRA VIEIRA MONTEIRO 973147
ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO 9756689
CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA VIDAL 973161
EDSON DOS SANTOS SILVA 973245
JOSÉ CARLOS FERNANDO 9756707
LUÍS CARLOS DA SILVA MENDES 972960
LUÍS GERALDO DA CONCEIÇÃO 973123
OSVALDIR SILVA DA CONCEIÇÃO 973488
RENATO GOMES 972912
ROBSON DOS SANTOS CARVALHO 973140
RONALDES ALVES 973077
RUBENS FERNANDO 972917
MOACYR SOARES DOS SANTOS JUNIOR 973146
ART. 4º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
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