Resumo
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, O TRANSPORTE, O MANUSEIO E A DESTINAÇÃO FINAL DE ANIMAIS MORTOS, NAS VIAS PÚBLICAS DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/08/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 12/08/2024 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 13/08/2024 | 0396ª (Tricentésima Nonagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 13 de Agosto de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | FALTA DE QUORUM |
| 20/08/2024 | 0397ª (Tricentésima Nonagésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 20 de Agosto de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 20/08/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 06/11/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 11/11/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE |
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