Resumo
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO NO FORTE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/08/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 08/08/2024 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 10/09/2024 | 0403ª (Quadringentésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 10 de Setembro de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 10/09/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE |
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