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Informações da matéria
Autor: ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
Data: 12/08/2024
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Ementa

DECLARA COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A MORADA DO SAMBA, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.

Justificativa

A PRESENTE PROPOSTA, QUE VISA A DECLARAÇÃO DA MORADA DO SAMBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SE FUNDAMENTA NA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL E SOCIAL QUE ESTE ESPAÇO REPRESENTA PARA A COMUNIDADE CABOFRIENSE.
A MORADA DO SAMBA É UM SÍMBOLO DA TRADIÇÃO E IDENTIDADE CULTURAL DE CABO FRIO. AO LONGO DOS ANOS, TORNOU-SE UM PONTO DE ENCONTRO PARA MORADORES E VISITANTES, SERVINDO COMO UM IMPORTANTE PONTO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, ONDE DIFERENTES SEGMENTOS DA POPULAÇÃO INTERAGEM E COMPARTILHAM EXPERIÊNCIAS. É UM ESPAÇO DEMOCRÁTICO QUE PROMOVE A INCLUSÃO SOCIAL E FORTALECE OS LAÇOS COMUNITÁRIOS. A FORMALIZAÇÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL GARANTIRÁ A CONTINUIDADE E EXPANSÃO DESSAS ATIVIDADES, BENEFICIANDO TODA A COMUNIDADE DE CABO FRIO.
A MORADA DO SAMBA DESEMPENHA UM PAPEL CRUCIAL NA PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO SAMBA, UMA DAS MAIS IMPORTANTES EXPRESSÕES CULTURAIS DO BRASIL. ALÉM DISSO, É PALCO DE DIVERSAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, INCLUINDO APRESENTAÇÕES MUSICAIS E EVENTOS TEMÁTICOS. ESSAS ATIVIDADES ENRIQUECEM A VIDA CULTURAL DA CIDADE, PROMOVENDO A DIVERSIDADE CULTURAL E OFERECENDO ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO CULTURAL PARA A POPULAÇÃO. A OFICIALIZAÇÃO DA MORADA DO SAMBA COMO ESPAÇO CULTURAL AMPLIARÁ AS OPORTUNIDADES DE FINANCIAMENTO E APOIO A ESSAS MANIFESTAÇÕES.
É CERTO QUE A MORADA DO SAMBA CONTRIBUI SIGNIFICATIVAMENTE PARA A ECONOMIA LOCAL. A ATRAÇÃO DE TURISTAS GERA EMPREGOS DIRETOS E INDIRETOS E MOVIMENTA A ECONOMIA DA CIDADE. O RECONHECIMENTO AJUDARÁ A POTENCIALIZAR ESSES EFEITOS POSITIVOS, ATRAINDO MAIS VISITANTES E INVESTIDORES PARA CABO FRIO.
SENDO ASSIM, CONTO COM A ESPECIAL ATENÇÃO DOS NOBRES VEREADORES PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO POSITIVA DO PROJETO DE LEI ORA APRESENTADO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
07/08/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
08/08/2024 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
13/08/2024 09:00:04 0396ª (Tricentésima Nonagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 13 de Agosto de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
20/08/2024 09:00:06 0397ª (Tricentésima Nonagésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 20 de Agosto de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
20/08/2024 09:00:08     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
06/11/2024 09:00:10     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
11/11/2024 09:00:12     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
03/12/2024 09:00:14     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
05/12/2024 09:00:16 0424ª (Quadringentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 5 de Dezembro de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
05/12/2024 09:00:18     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO 
11/12/2024 09:00:20     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
20/03/2025 14:54:46 0453ª (Quadringentésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 20 de Março de 2025. mais ORDEM DO DIA  VETO MANTIDO  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ÁTILA MOTTA

VEREADOR(A)

PCDOB

Autor

Sessão: 0424/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º É DECLARADA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS E PARA OS FINS DO ARTIGO 245, INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A MORADA DO SAMBA.

ART. 2º A MORADA DO SAMBA TERÁ COMO PRINCIPAL FUNÇÃO A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A:
I. ATIVIDADES COMERCIAIS:
A. VENDA DE PRODUTOS RELACIONADOS AO SAMBA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, INCLUINDO ROUPAS, ACESSÓRIOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS.
B. COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS TÍPICAS.
II. ATIVIDADES CULTURAIS:
A. APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, INCLUINDO SHOWS DE SAMBA, PAGODE, CAPOEIRA E OUTRAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS.
B. EXPOSIÇÕES DE ARTE, FOTOGRAFIA E ARTESANATO RELACIONADOS AO SAMBA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA.
C. OFICINAS E WORKSHOPS SOBRE TEMAS COMO DANÇA, MÚSICA, E HISTÓRIA DO SAMBA.
III. ATIVIDADES EDUCATIVAS:
A. PALESTRAS SOBRE TEMAS DE INTERESSE PÚBLICO, COMO A HISTÓRIA DO SAMBA, DIREITOS CIVIS E IGUALDADE RACIAL.
B. CURSOS SOBRE TÉCNICAS DE PERCUSSÃO, DANÇA E CONFECÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS.
IV. ATIVIDADES COMUNITÁRIAS:
A. AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO SAMBA NA CULTURA BRASILEIRA E SUA PRESERVAÇÃO.
B. ESPAÇOS DE LAZER PARA FAMÍLIAS COM ATIVIDADES RECREATIVAS PARA CRIANÇAS E ADULTOS.

ART. 3º A ÁREA COMPREENDIDA PELA MORADA DO SAMBA SERÁ DESTINADA EXCLUSIVAMENTE ÀS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS CONFORME ESPECIFICADO NO ARTIGO ANTERIOR, SENDO VEDADO QUALQUER OUTRO TIPO DE UTILIZAÇÃO.

ART. 4º FICA SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A GESTÃO E MANUTENÇÃO DA MORADA DO SAMBA

ART. 5º A MORADA DO SAMBA CONTARÁ COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA DENTRO DA PREVISÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, PODENDO SER SUPLEMENTADA SE NECESSÁRIO.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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