Resumo
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O TOMBAMENTO DE BENS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 303/1981 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/07/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 15/07/2024 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 06/08/2024 | 0394ª (Tricentésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 6 de Agosto de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 06/08/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 06/11/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | PROJETO DE RESOLUÇÃO COM O VEREADOR PARA ASSINATURA EM 11.11.2024 | ||
| 04/12/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 05/12/2024 | 0424ª (Quadringentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 5 de Dezembro de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 05/12/2024 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 115/2024. | ||
| 05/12/2024 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 12/12/2024 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | RESOLUÇÃO Nº 1.671/2024 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - VOLUME 1 - NÚMERO 4 - DATA: 13/12/2024 |
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