Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 376/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7705 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, DISPONDO SOBRE À VEDAÇÃO DO CONSUMIDOR AO CONSTRANGIMENTO NO USO DO CARTÃO MAGNÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 181/2024)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/07/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 06/08/2024 | 0394ª (Tricentésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 6 de Agosto de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 06/08/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 05/12/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 10/12/2024 | 0425ª (Quadringentésima Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 10 de Dezembro de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | REPROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 10/12/2024 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | |||
| 12/12/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 209/2024 - INFORMA REJEIÇÃO DE VETOS - RECEBIDO NA PREFEITUR EM 14/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE |
| Vereador | Voto |
|---|---|
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
NÃO |
MIGUEL ALENCAR |
NÃO |
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
FALTA |
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
NÃO |
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
NÃO |
JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
AUSENTE |
LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
NÃO |
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
NÃO |
OSEIAS RODRIGUES COUTO |
NÃO |
RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
NÃO |
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
NÃO |
DAVI DOS SANTOS SOUZA |
NÃO |
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
NÃO |
ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
FALTA |
RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
NÃO |
ADEIR NOVAES |
NÃO |
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
FALTA |
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