Ementa

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO CORETO DA PRAÇA PORTO ROCHA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O CORETO DA PRAÇA PORTO ROCHA É UM IMPORTANTE MARCO HISTÓRICO E CULTURAL DE CABO FRIO. SUA CONSTRUÇÃO EM 1924 DEMONSTRA A IMPORTÂNCIA DA CULTURA PARA A CIDADE DESDE SEUS PRIMÓRDIOS.
AO LONGO DE SUA HISTÓRIA, O CORETO SERVIU COMO PALCO DE DIVERSAS MANIFESTAÇÕES POLÍTICAS, PÚBLICAS E CULTURAIS, COMO APRESENTAÇÕES MUSICAIS, PEÇAS TEATRAIS, FEIRAS DE ARTESANATO, CULTOS RELIGIOSOS DENTRE TANTOS OUTROS QUE FAZEM PARTE DA CIDADE. ESSAS ATIVIDADES CONTRIBUÍRAM PARA A FORMAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL DA CIDADE E PARA O DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE LOCAL.
O CORETO TAMBÉM É UM IMPORTANTE PONTO DE ENCONTRO PARA A POPULAÇÃO. AS PESSOAS SE REÚNEM NO LOCAL PARA CONVERSAR, RELAXAR E APROVEITAR A PROGRAMAÇÃO CULTURAL. O CORETO É UM ESPAÇO DEMOCRÁTICO E INCLUSIVO, ACESSÍVEL A TODOS OS CIDADÃOS.
IMPORTANTE DESTACAR A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO CORETO PARA QUE SUAS CARACTERÍSTICAS SEJAM PRESERVADAS, A PRESENÇA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA COLABORAR COM A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E QUE A SECRETARIA DE CULTURA MANTENHA UMA AGENDA DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS PARA QUE O CORETO NÃO SEJA SUBUTILIZADO.
DIANTE DA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL E SOCIAL DO CORETO DA PRAÇA PORTO ROCHA, ESTA PROPOSIÇÃO TEM COMO OBJETIVO TOMBÁ-LO COMO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. O TOMBAMENTO GARANTIRÁ A PRESERVAÇÃO DO BEM PARA AS FUTURAS GERAÇÕES, ASSEGURANDO QUE ESTE IMPORTANTE SÍMBOLO DA CIDADE CONTINUE A SER UM ESPAÇO DE CULTURA, LAZER E INTEGRAÇÃO SOCIAL.