PROJETO DE LEI : 0151/2024 do : /

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Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 21/08/2024
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Resumo
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO CORETO DA PRAÇA PORTO ROCHA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
26/06/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
27/06/2024     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
29/08/2024 0400ª (Quadringentésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 29 de Agosto de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
29/08/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
06/11/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
11/11/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

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