Resumo
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO CORETO DA PRAÇA PORTO ROCHA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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26/06/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
27/06/2024 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
29/08/2024 | 0400ª (Quadringentésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 29 de Agosto de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
29/08/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE |
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