Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS NOS ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UMA LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS NOS ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO SURGE DA NECESSIDADE DE PROMOVER INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE A TODOS OS CIDADÃOS. A SALA SENSORIAL É UM ESPAÇO ESPECIALMENTE PROJETADO PARA PROPORCIONAR ESTÍMULOS SENSORIAIS CONTROLADOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE INDIVÍDUOS COM DIFERENTES CONDIÇÕES, COMO AUTISMO, SÍNDROME DE DOWN, DÉFICIT DE ATENÇÃO, ENTRE OUTRAS.
EM PRIMEIRO LUGAR, AS SALAS SENSORIAIS REPRESENTAM UM AVANÇO SIGNIFICATIVO NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL. MUITAS VEZES, AMBIENTES PÚBLICOS SÃO DESAFIADORES PARA PESSOAS COM DISTÚRBIOS SENSORIAIS, CAUSANDO DESCONFORTO E ANSIEDADE. A PRESENÇA DESSAS SALAS CRIA UM ESPAÇO ACOLHEDOR, CONTRIBUINDO PARA A QUEBRA DE BARREIRAS E A INTEGRAÇÃO EFETIVA DESSES CIDADÃOS NA SOCIEDADE.
ALÉM DISSO, A LEI PROPOSTA VISA A ATENDER OS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CONSAGRADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPORCIONAR UM AMBIENTE MAIS ADEQUADO E ADAPTADO ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE ALGUNS INDIVÍDUOS É UMA FORMA CONCRETA DE GARANTIR QUE TODOS TENHAM ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEIRA EQUITATIVA.
A IMPLEMENTAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS TAMBÉM SE ALINHA COM O CONCEITO DE CIDADE INCLUSIVA, REFORÇANDO O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO COM A DIVERSIDADE E A PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA. ESSES ESPAÇOS NÃO BENEFICIAM APENAS OS CIDADÃOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, MAS TAMBÉM IDOSOS, GESTANTES E SEUS RESPONSÁVEIS QUE PODEM SE BENEFICIAR DE MOMENTOS DE TRANQUILIDADE EM MEIO À AGITAÇÃO DO AMBIENTE PÚBLICO.
OUTRO ASPECTO RELEVANTE É O POTENCIAL IMPACTO POSITIVO NA EFICIÊNCIA DO ATENDIMENTO. PESSOAS QUE SE SENTEM CONFORTÁVEIS E ACOLHIDAS TENDEM A INTERAGIR MELHOR COM OS SERVIDORES PÚBLICOS, FACILITANDO PROCESSOS E REDUZINDO POSSÍVEIS CONFLITOS. DESSA FORMA, A INSTALAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS, ALÉM DE SER UMA QUESTÃO DE INCLUSÃO, TAMBÉM É UMA MEDIDA QUE CONTRIBUI PARA A EFICÁCIA E QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO.
A PROPOSTA SE ALINHA TAMBÉM COM NORMATIVAS INTERNACIONAIS, COMO A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA ONU, RATIFICADA PELO BRASIL. AO ADOTAR MEDIDAS CONCRETAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AMBIENTES INCLUSIVOS, O MUNICÍPIO REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM OS PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS.
DIANTE DO EXPOSTO, ESPERAMOS CONTAR COM O APOIO DOS NOBRES COLEGAS PARA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.