PROJETO DE LEI : 0121/2024 do : /

Informações da matéria
Autor: ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
Data: 19/06/2024
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Resumo
INSTITUI O PROGRAMA DE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS QUE REALIZAM COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/06/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
19/06/2024     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
27/06/2024 0392ª (Tricentésima Nonagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 27 de Junho de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  TRAMITAÇÃO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
27/06/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ÁTILA MOTTA

VEREADOR(A)

PCDOB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO

DD. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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