Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU ÀS FAMÍLIAS CARENTES, CUJA RENDA MENSAL PER CAPITA SEJA IGUAL OU INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A presente indicação visa o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal, no Município de Cabo Frio.

Segundo a PNS 2019, 3,4% da população do país com 2 anos ou mais de idade declararam ter muita dificuldade ou não conseguir de modo algum enxergar, o equivalente a 6,978 milhões de brasileiros com deficiência visual, que atingia a 2,7% dos homens e a 4,0% das mulheres. Cerca de 0,5% da população com 2 a 9 anos tinha deficiência visual, ante 9,2% entre os idosos.

Aproximadamente 4,2% das pessoas com 18 anos ou mais de idade tinham deficiência visual, sendo 8,1% entre as pessoas sem instrução ou com nível fundamental incompleto, 3,2% para aquelas com fundamental completo ou médio incompleto, 2,1% para aquelas com médio completo ou superior incompleto e 1,0% para o nível superior completo.

Na população com 2 anos ou mais de idade, 3,4% tinham deficiência visual, sendo que nos domicílios que tinham rendimento de até 1 salário mínimo tiveram percentuais variando de 3,9% a 4,4%. Dentre os domicílios com rendimento per capita de 5 salários mínimos ou mais, esse percentual foi de 1,2%.

Segundo a PNS, 2,3% das pessoas ocupadas tinham deficiência visual. Já o percentual de pessoas com deficiência visual fora da força de trabalho foi de 6,6%.
Conforme os dados apresentados, o uso de óculos de grau por àqeuele que possui indicação, impacta de forma significativa na mobilidade e na segurança dos usuários na hora de efetuar seu deslocamento nas cidades e principalmente no apredizado de crianças e adolescentes, implicando diretamente em sua qualidade de vida e no alcance de melhores condições de subsistência.

Contudo, o custo do óculos de grau para famílias de baixa renda, que tem por vezes comprometida sua própria subsistência, impossibilita a sua aquisição e o consequente uso. Por essa razão é que se requer o seu fornecimento àquele que necessita, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal, no Município de Cabo Frio.

Por esse motivo, solicito aos Nobres colegas a aprovação da presente indicação.


Fonte de Pesquisa:
https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/31445-pns-2019-pais-tem-17-3-milhoes-de-pessoas-com-algum-tipo-de-deficiencia#:~:text=Aproximadamente%204%2C2%25%20das%20pessoas,0%25%20para%20o%20n%C3%ADvel%20superior