PROJETO DE EMENDA : 0001/2024
Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 10/05/2024
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Ementa
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0064/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO – FSCF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa
A PRESENTE EMENDA VISA A ADEQUAÇÃO DO PROJETO DE LEI APÓS MINUCIOSA ANÁLISE.
PARA TANTO, CONTO COM A APROVAÇÃO POR PARTE DOS NOBRES VEREADORES.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 06/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 08/05/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 21/05/2024 09:00:04 | 0382ª (Tricentésima Octogésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 21 de Maio de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 21/05/2024 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 18/06/2024 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 19/06/2024 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 21/08/2024 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 21/08/2024 09:00:14 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | ||
| 13/12/2024 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1° - DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 064/2024 NO ARTIGO QUE MENCIONA.
ART. 2° - O ARTIGO 16 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 16 – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
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