PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2024

Informações da matéria
Autor: MAGDALA FURTADO
Data: 30/04/2024
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Resumo
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS FISCAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DOS FISCAIS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS REFERIDOS CARGOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/04/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
02/05/2024 0377ª (Tricentésima Setuagésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 2 de Maio de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
02/05/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
08/05/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
13/05/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
22/05/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
23/05/2024 0383ª (Tricentésima Octogésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 23 de Maio de 2024. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA  FALTA DE QUORUM 
28/05/2024 0384ª (Tricentésima Octogésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 28 de Maio de 2024. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
28/05/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
29/05/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
29/05/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 090/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO- RECEBIDO EM 05.06.2024 - POR MÁRCIO LEAL LEITE 
27/06/2024     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  RECEBIDO EM 29.07.2024 - POR MÁRCIO LEAL LEITE 
16/12/2024     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 230/2024 - ENCAMINHA LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2024 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO Nº 991 - CADERNO I - ANO V - DATA: 08/08/2024  
0384ª (Tricentésima Octogésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 28 de Maio de 2024.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

SIM

MIGUEL ALENCAR

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

AUSENTE

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

SIM

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

SIM

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

AUSENTE

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

SIM

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

SIM

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

AUSENTE

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

AUSENTE

DAVI DOS SANTOS SOUZA

SIM

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

AUSENTE

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA

SIM

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA

SIM

ADEIR NOVAES

SIM

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

AUSENTE

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