Resumo
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS FISCAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DOS FISCAIS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS REFERIDOS CARGOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/04/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 02/05/2024 | 0377ª (Tricentésima Setuagésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 2 de Maio de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 02/05/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 08/05/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 13/05/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 22/05/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 23/05/2024 | 0383ª (Tricentésima Octogésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 23 de Maio de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | FALTA DE QUORUM |
| 28/05/2024 | 0384ª (Tricentésima Octogésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 28 de Maio de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 28/05/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 29/05/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 29/05/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 090/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO- RECEBIDO EM 05.06.2024 - POR MÁRCIO LEAL LEITE | ||
| 05/06/2024 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2024 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO Nº 991 - CADERNO I - ANO V - DATA: 08/08/2024 | ||
| 27/06/2024 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | RECEBIDO EM 29.07.2024 - POR MÁRCIO LEAL LEITE |
| Vereador | Voto |
|---|---|
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
SIM |
MIGUEL ALENCAR |
|
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
AUSENTE |
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
SIM |
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
SIM |
JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
AUSENTE |
LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
SIM |
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
SIM |
OSEIAS RODRIGUES COUTO |
SIM |
RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
AUSENTE |
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
AUSENTE |
DAVI DOS SANTOS SOUZA |
SIM |
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
AUSENTE |
ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
SIM |
RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
SIM |
ADEIR NOVAES |
SIM |
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
AUSENTE |
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