SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE AOS CADEIRANTES NA CALÇADA DA AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, NO TRECHO EM FRENTE ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 10.048/2000, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ACESSIBILIDADE.
O conceito de acessibilidade, ainda que cristalizado nos discursos de considerável fatia da sociedade brasileira, não está na pauta das ações, especialmente de quem deve adotar as medidas necessárias e indispensáveis para que as pessoas com dificuldades motoras tenham condições e tenham as mesmas oportunidades conferidas à maior parcela da sociedade.
Registre-se que o acesso irrestrito nas vias públicas é uma das garantias constitucionais do cidadão e que a busca de sua manutenção é uma das prerrogativas desta Casa Legislativa.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO | CADASTRADO | |
| 24/04/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMª. SRª. PREFEITA SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES NA AVENIDA NOSSA DA ASSUNÇÃO, NO TRECHO EM FRENTE ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 10.048/2000, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ACESSIBILIDADE.
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