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Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 09/05/2024
Visualizações:
Ementa

DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE ACESSOS A CARROS NA ORLA DA PRAIA DE TAMOIOS AOS DOMINGOS E FERIADOS.

Justificativa

A PRESENTE PROPOSITURA TEM A INTENÇÃO DE CRIAR UM ESPAÇO RECREATIVO E GRATUITO INTERLIGANDO O GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA E SILVA, AS ÁREAS DE QUIOSQUES AO O TRECHO DO PONTAL DE SANTO ANTÔNIO, USANDO COMO EXEMPLO O SUCESSO DO FECHAMENTO DA PRAIA DO FORTE NO 1º DISTRITO E DIVERSAS CIDADES QUE UTILIZAM DESSE ARTIFÍCIO PARA AGREGAR VALOR ÀS SUAS ORLAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
18/04/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
19/04/2024 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
23/05/2024 09:00:04 0383ª (Tricentésima Octogésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 23 de Maio de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
28/05/2024 09:00:06 0384ª (Tricentésima Octogésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 28 de Maio de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
28/05/2024 09:00:08     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
19/06/2024 09:00:10     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
19/06/2024 09:00:12     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
05/08/2024 09:00:14     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
06/08/2024 09:00:16 0394ª (Tricentésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 6 de Agosto de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
06/08/2024 09:00:18     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
05/09/2024 09:00:20     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
11/09/2024 09:00:22     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
24/10/2024 09:00:24     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
30/10/2024 09:00:26     CONFIRMA RECEBIMENTO  TRAMITAÇÃO 
11/11/2024 09:00:28     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
29/11/2024 09:00:30     PUBLICADO  TRAMITAÇÃO 
27/01/2025 09:00:32     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Sessão: 0394/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

1º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INTERROMPER O ACESSO DE CARROS NA ORLA DA PRAIA DE TAMOIOS (AVENIDA BEIRA MAR) AOS DOMINGOS E FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, NO TRECHO QUE VAI DA RUA BÚZIOS ATÉ A RUA BEIRA RIO, LIGANDO O TRECHO DO PONTAL DE SANTO ANTÔNIO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA E SILVA.

ART. 2º - O HORÁRIO DE INTERRUPÇÃO SE DARÁ DAS 10 (DEZ) HORAS ÀS 17 (DEZESSETE) HORAS DO MESMO DIA.

ART. 3º - FICA A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA A LOGÍSTICA PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE LEI.

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